O Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) ainda não está a cumprir com os padrões de segurança exigidos pela União Europeia, pelo que as companhias aéreas certificadas no país estão proibidas de sobrevoar o espaço aéreo do “velho continente”.

O problema é antigo e faltam “ações decisivas para corrigir as anomalias detectadas pela área dos Transportes da Comissão Europeia .

Todas as companhias aéreas de registo moçambicano continuam banidas de sobrevoar o espaço aéreo europeu, segundo a última lista de países proibidos parcial ou completamente de voar para países da União Europeia (EU), publicada esta semana pela Comissão Europeia. Trata-se de um total de 13 companhias aéreas moçambicanas interditas de voar para o “velho continente”.

Recorde-se que, em abril de 2011, a Comissão Europeia declarou que “todas as transportadoras aéreas certificadas em Moçambique foram proibidas de voar para a UE, por causa de deficiências de segurança significativas que requerem uma acção decisiva”. Na verdade, as deficiências indentificadas não dizem respeito à Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) ou qualquer outra companhia aérea moçambicana, mas a agência reguladora, o Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM).

Sucede, porém, que as irregularidades detectadas na avaliação feita ao regulador, por parte do Comité de Segurança Aérea da Comissão Europeia, são extensivamente imputadas às companhias dos respectivos países.

Sob a lista, a comissão europeia responsável pelos transportes tem mantido a sua proibição de todas as companhias aéreas moçambicanas voarem no espaço aéreo da União Europeia, e adverte que “não irá remover uma transportadora aérea da lista a menos que tenha provas claras de que a questão da segurança aérea foi resolvida”.

No comunicado, a Comissão Europeia diz-se disposta a não poupar esforços “para ajudar os países afectados pela lista de segurança na construção de capacidade técnica e administrativa para superar as dificuldades na área de segurança aérea tão rapidamente e tão eficientemente quanto possível”, no sentido de cumprirem com os requisitos de segurança determinados pela União Europeia.

A companhia de bandeira, LAM, lidera a lista dos operadores aéreos moçambicanos banidos, onde fazem parte também as empresas Aero-Serviços, Aerovisão de Moçambique, CFA Moçambique, CFM-Transportes, Trabalho Aéreo, Emilio Air Charter, Eta Air Charter, Helicópteros Capital, Kaya Airlines Moz, VR Cropsprayers Moz, Unique Air Charter Moz, Safari Air Moz e Mozambique Express (Mex).

Em Abril último, a administradora delegada das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Marlene Manave, avançou que a decisão da Comissão Europeia de banir as companhias moçambicanas no espaço aéreo europeu não afecta as contas da instituição, pois a transportadora aérea moçambicana não possui, neste momento, voos com destino ao “velho continente”.

Referiu, ainda, que a aposta da LAM tem sido nas rotas domésticas e regionais, que não ficam afectadas pelo banimento das companhias aéreas moçambicanas. “A única coisa que fica prejudicada é a imagem, mas as nossas receitas não”, explicou na altura Manave.

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