foto: José Sena Goulão / Lusa
Paulo Núncio foi advogado da petrolífera estatal da Venezuela que é responsável pela retirada da maior fatia dos milhões que saíram do BES, rumo ao Panamá, e que não passaram pelo crivo do Fisco português.
O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais trabalhou como advogado, durante três anos, para a filial europeia da Petróleos de Venezuela (PDSVA), companhia estatal do país de Nicolás Maduro que foi considerada um “cliente relevantíssimo” por Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, e que está envolta em várias suspeitas de corrupção.
As receitas das exportações da PDSVA terão sido uma parte substancial dos 7,8 mil milhões de euros de transferências que saíram do BES, rumo ao paraíso fiscal do Panamá, sem terem sido devidamente fiscalizadas pela Autoridade Tributária (AT).
Paulo Núncio estava no Governo quando as transferências da petrolífera foram feitas (e comunicadas pelo BES), mas não registadas pela AT entre 2012 e 2014. Os serviços de Núncio para a PDSVA tinham terminado dois anos antes disso, adianta o Observador.
O ex-governante fez parte da equipa do escritório de advogados Garrigues que trabalhou para o braço da petrolífera na Europa (PDV Europe), entre 2008 e 2010.
“Os serviços prestados à PDV Europe entre 2008 e 2010, período em que esta entidade foi cliente da firma, foram prestados por uma equipa na qual também estava integrado o Dr. Paulo Núncio”, confirma uma fonte do escritório de advogados ao Observador.
No Parlamento, Paulo Núncio admitiu que deu uma “não autorização” de publicação das estatísticas sobre cerca de 10 mil milhões de euros de transferências efectuadas de bancos portugueses para offshores, entre 2011 e 2014, considerando que não era obrigado legalmente a fazê-lo. A maior fatia desse valor saiu do BES.
O ex-Secretário de Estado disse ainda, aos deputados que tinha “dúvidas se as devia publicar ou não”, porque “podia dar algum tipo de vantagem ao infractor” e inclusive, “prejudicar o combate à fraude e evasão fiscal“.
As explicações de Núncio foram pouco convincentes, nomeadamente na perspectiva do Bloco de Esquerda que aproveita estes novos dados para lançar mais críticas e acusações, pela voz de Catarina Martins, a líder do partido.
“A porta giratória entre o poder político e o poder económico no nosso país tem sido a forma como é feito um assalto económico, um assalto à riqueza do nosso país de uns poucos contra a grande maioria”, realçou Catarina Martins, numa sessão pública sobre a precariedade laboral no Estado.
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