foto : Nuno Ferreira Santos
Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), não podia ser mais directo: “Acabámos de sair da reunião mais absurda que se pode imaginar.” Dez sindicatos de professores estiveram reunidos com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, para discutir a recuperação do tempo de serviço da carreira docente que esteve congelado. Não houve acordo. O Governo mantém a proposta de recuperar apenas dois anos, nove meses e 18 dias dos mais de nove anos reivindicados pelos sindicatos.
“O que é que vamos fazer? Querem guerra, guerra terão. Vamos pedir de imediato uma reunião aos grupos parlamentares para levar esta mensagem: o Governo hoje também desrespeitou a Assembleia da República. Vamos pedir também uma nova reunião ao senhor Presidente da República, e vamos reunir os dez sindicatos para definir o plano de lutas que vamos desenvolver durante 2019”, declarou Nogueira. “Os professores não aceitam que Governo algum apague o tempo de serviço dos professores.” Recorde-se que já em Outubro Marcelo recebeu os sindicatos, que lhe pediram para não promulgar o decreto dos “dois anos, nove meses e 18 dias”.
Os sindicatos já tinham dito que não aceitariam qualquer negociação no encontro desta quarta-feira no Ministério da Educação, pelo facto de ter sido convocado com apenas 24 horas de antecedência. Mas Mário Nogueira sublinhou à entrada, pelas 18h00: “Estamos completamente disponíveis para a contabilização dos nove anos.” O sindicalista notava, contudo, que, de acordo com a lei, os sindicatos teriam cinco dias para apreciar qualquer documento com uma proposta que viesse a ser apresentada neste encontro.
O Orçamento do Estado (OE) de 2019 prevê uma norma onde se diz que “a definição do prazo e do modo de concretização da valorização remuneratória resultante da contagem do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais” é “objecto de negociação sindical”. E foi nesse sentido que os sindicatos foram chamados.
“Fomos chamados pelo Ministério da Educação, e como dissemos, não tínhamos expectativas, mas tínhamos curiosidade, por nos dizerem que esta reunião vinha no sentido de cumprir o disposto na lei do OE de 2019 que, por acaso, só entra em vigor daqui a mais ou menos um mês”, explicou Nogueira no fim da reunião. “Ou seja, a lei do OE de 2019 diz que tem que haver negociação do prazo e do modo [de recuperação do tempo de serviço]. O Governo, sem saber ainda se o Presidente da República vai promulgar ou não o OE, decidiu convocar uma reunião negocial, antes de a lei vigorar para dar cumprimento à lei que ainda não existe.”
Mas Mário Nogueira critica que a proposta seja exactamente o que está contemplado no diploma aprovado no dia 4 de Outubro, em Conselho de Ministros, que passa pela contabilização de dois anos, nove meses e 18 dias dos mais de nove anos congelados aos docentes (2005-2007 e 2011-2017). E que já recebeu os pareceres (negativos) das assembleias legislativas da Madeira e dos Açores. “Alterou uma vírgula? Não alterou nem uma vírgula. E, portanto, isto é uma provocação às organizações sindicais. Dizer que na Madeira e nos Açores recuperam o tempo todo, mas aqui não é assim, é uma afronta aos professores. Os anos têm 365 dias em todo o lado.”
Para Alexandra Leitão essa não é uma questão. “Portugal tem duas Regiões Autónomas que têm autonomia jurídica e política. Há muitos aspectos estatutários da carreira e concurso de professores que são diferentes nos Açores e Madeira.” E sublinha: “Não podemos dizer que estamos obrigados [pelo OE 2019] a recuperar o tempo integral.”
A secretária de Estado respondeu ainda às críticas dos sindicatos sobre o facto de o encontro desta quarta-feira ter sido convocado na véspera. “O que diz a norma da lei do trabalho e funções públicas é que os cinco dias úteis [para a convocatória] aplicam-se a procedimentos negociais em curso. Este ainda não é um processo negocial e por isso entendemos que a exigência dos cinco dias não é aplicável.”
À porta do Ministério da Educação, antes do encontro, estiveram ainda dirigentes do mais recente sindicato dos professores, o Stop. Contestam o facto de não terem sido chamados para a reunião.
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