O relatório encomendado pelo PSD para o estudo de medidas de incentivo à natalidade passa por várias áreas.

Segundo a comissão é necessário serem criadas medidas na área fiscal como por exemplo redução de 1,5% na taxa de IRS para o primeiro filho e 2% para o Segundo filho e seguintes; revisão da forma de apuramento das deduções à coleta de IRS e respetivos limites; deduções à coleta de despesas de saúde e educação por avós; alterações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) permitindo aos municípios a opção pela redução da taxa a aplicar em cada ano, tendo em conta o número de membros do agregado familiar; redução da taxa de imposto sobre veículos a agregados familiares com três ou mais dependentes. Medidas na área do trabalho, como por exemplo, substituição da mãe durante um ano, após período de licença parental; part-time de um ano, posterior à licença parental, pago a 100% com substituição do pai/mãe; apoio à contratação de mulher grávida, mães/pais com filhos até aos três anos de idade através da isenção da TSU.

As medidas na área da saúde são, atribuição de um médico de família a todas as mulheres grávidas; alargamento do apoio em situações de infertilidade;  condição de recursos para taxas moderadoras e como medidas de compromisso social temos, tarifários familiares da água, resíduos e saneamento; tempo de férias e pós-escolares; passe-estudante e passe-família para transportes públicos. Todas estas bem-intencionadas medidas, não serão incentivo nenhum à natalidade uma vez que o essencial na vontade de ter filhos é ter condições para os ter. Não vale a pena ter umas medidas fiscais pró-família quando todas as medidas para o mercado de trabalho são um obstáculo à natalidade. Por isso, mais importante do que analisar cada uma das medidas propostas pelo grupo de trabalho, é necessário verificar quais as medidas que o Governo pretende aproveitar e como vão ser aplicadas. É necessário perceber que as famílias têm de se sentir apoiadas nas suas escolhas e esse apoio não passa por afastar a mulher do seu local de trabalho, com a garantia de não ser despedida. Esta seria a ideia a por em prática há 40 anos atrás, não nos dias de hoje.

As medidas passarão por questões, fiscais e sociais, mas essencialmente por questões educacionais. O estudo tem que olhar para a mulher nos dias de hoje, a sua forma de agir e de pensar a sua vida e carreira e a partir daí criar medidas em conformidade. Por fim, não há recuperação da natalidade em clima de crise. Aumentar a confiança dos portugueses no futuro do seu país, em relação ao emprego e à economia. Querer a recuperação da natalidade quando saíram do país milhares de jovens em idade fértil, para irem procurar melhores condições de vida no estrangeiro, é um contra-senso. Os portugueses necessitam de outra confiança sobre o futuro, sobre a economia e o emprego.

Sem isso, é difícil acreditar na recuperação da natalidade.

Rita Fonseca
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