Ana Gomes critica “dois pesos e duas medidas” da justiça em relação a Rui Pinto

foto : European Committee of the Regions / Flickr

A ex-eurodeputada Ana Gomes criticou esta segunda-feira os “dois pesos e duas medidas” da justiça portuguesa em relação a Rui Pinto, a fonte dos documentos que levaram à investigação ‘Luanda Leaks’, exigindo que o ‘hacker’ tenha estatuto de denunciante.

“Há dois pesos e duas medidas”, disse à Lusa Ana Gomes, considerando “completamente obsoleta a posição daqueles que no sistema judiciário [português] não querem querer conhecer a luta, que é serviço público, por parte de um denunciante que expõe criminalidade organizado”.

Rui Pinto, criador do ‘Football Leaks’, uma plataforma onde foi publicada documentação secreta relativa a transferências e contratos de jogadores, vai responder em julgamento por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão.

O ‘hacker’ português está a ser julgado por Portugal por acesso ilegal a documentos, mas a justiça portuguesa já aceitou colaborar com a sua homóloga angolana, que utiliza documentação recolhida por Rui Pinto para acusar a empresária Isabel dos Santos de má gestão de dinheiros públicos.

Essa posição da justiça portuguesa, ao contrário de outros países europeus que aceitaram a documentação de Rui Pinto, “servem à criminalidade que capturou o sistema” judicial, indicou a ex-eurodeputada.

“Tudo está capturado por interesses. Tudo o que tem poder para dar combate à criminalidade e corrupção no sistema político, económico e social é vulnerável e está infiltrado e é isso que explica muitas outras incoerências a que temos assistido nos últimos anos em Portugal”, acusou Ana Gomes.

Esta segunda-feira, os advogados de Rui Pinto assumiram, numa nota de imprensa, que o seu cliente é a fonte dos documentos que deram origem ao ‘Luanda Leaks’, uma investigação jornalística internacional, que visou o enriquecimento de Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, e que motivou a ação da justiça de Angola contra a empresária, acusada de má gestão e desvios de dinheiro quanto era administradora da petrolífera estatal Sonangol.

“Os advogados abaixo assinados declaram que o seu cliente, o Sr. Rui Pinto assume a responsabilidade de ter entregue, no final de 2018, à Plataforma de Proteção de Denunciantes na África (PPLAAF), um disco rígido contendo todos os dados relacionados com as recentes revelações sobre a fortuna de Isabel dos Santos, sua família e todos os indivíduos que podem estar envolvidos nas operações fraudulentas cometidas à custa do Estado angolano e, eventualmente, de outros países estrangeiros”, refere uma nota de William Bourdon e Francisco Teixeira da Mota.

Na quarta-feira, o Procurador-Geral da República (PGR) de Angola anunciou que Isabel dos Santos foi constituída arguida e, no dia seguinte, reuniu-se com a sua homóloga portuguesa a quem pediu apoio na investigação judicial sobre a empresária.

“Bem-vindos à era digital: serve para o mal, mas também serve para combater o mal e sem dúvida que está mais do que demonstrado aquilo que vinha há muito tempo dizendo é que Rui Pinto prestou um extraordinário serviço à luta contra a criminalidade organizada e contra a corrupção em Portugal, para além de Portugal”, comentou ainda Ana Gomes.

Rui Pinto “é um denunciante e tem de ter um estatuto de denunciante para as autoridades portuguesas”, acrescentou, considerando que o ‘hacker’ “tem de ser aproveitado” pela justiça portuguesa para “dar combate à corrupção e criminalidade organizada, branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo e outra criminalidade associada”.

A “justiça portuguesa tinha muitos destes dados que são públicos, designadamente desde a operação furacão. Poderia ter atuado e escolheu não atuar em consonância com o poder político, que foi absolutamente conivente com o saque organizado a Angola feito por Isabel dos Santos e outros elementos da cleptocracia angolana, designadamente Manuel Vicente”, ex-vice-presidente angolano”, concluiu ainda Ana Gomes.

Catarina Martins critica justiça

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, considerou incompreensível que a justiça “vá atrás” de Rui Pinto “com tanta força” sem investigar os “crimes que as fugas parecem indicar”, criticando que exista quase “uma exceção de Estado de direito no futebol português”, noticiou a Renascença.

Em entrevista ao Porto Canal, a líder bloquista foi questionada sobre o caso de Rui Pinto, considerando que “há três questões diferentes que é bom ponderar”.

“Em primeiro lugar, as responsabilidades que Rui Pinto tenha tido devem ter o seu julgamento próprio, como é óbvio. Nós já tivemos denunciantes no passado que fizeram grandes fugas de informação de uma forma altruísta pelo interesse público e há outros casos em que há crime por trás e, portanto, não há esse altruísmo. O Ministério Público português tem de fazer esse trabalho”, defendeu.

Outro ponto, “é saber o que é que se faz com a informação vinda deste processo”, disse, defendendo que as fugas, “não sendo provas legítimas e não sendo fruto de uma investigação judicial”, a justiça “tem de investigar e tem de perceber o que lá está”.

“É muito difícil compreender que se vá atrás do denunciante com tanta força” e não se faça a investigação, criticou. Para a coordenadora “essa é a parte inaceitável”, ou seja, “a justiça tem de investigar as informações que tem, todas elas”.

E apontou: “Há depois um terceiro aspeto que inquina normalmente este debate chamado ‘futebol leaks’ e aqui inquina neste debate por duas razões: primeiro porque há paixões futebolísticas e as pessoas acham que têm de estar de acordo ou contra de acordo com o seu clube de futebol”.

“Há aqui um problema que é que existe quase uma exceção de Estado de Direito no futebol português em todos os clubes que não pode mais existir. Não só sobre crimes que tem a ver com crime económico, com questões de violência”, condenou. Para a dirigente bloquista “isso é um problema grave que Portugal tem”.

“Acho que a Justiça tem muita dificuldade em agir no que diz respeito ao futebol e isso é um problema não pode haver exceções ao Estado de direito”, disse.