A maioria dos cidadãos estrangeiros que requerem asilo a Angola fazem-no com interesse no exercício de atividades comerciais, garimpo e tráfico ilícito de diamantes, afirmou esta sexta-feira em Luanda o ministro angolano do Interior, Ângelo Tavares.

O governante, que falava na abertura do seminário sobre “A Problemática do Direito de Asilo e do Estatuto do Refugiado em Angola”, disse que o Governo angolano presta assistência e proteção a 29.092 estrangeiros, dos quais 15.842 refugiados e 13.250 requerentes de asilo catalogados.

Ângelo Tavares, citado pela agência Angop, referiu que o fenómeno da imigração ilegal atingiu nos últimos tempos dimensões preocupantes face à ameaça que constitui para a estabilidade política, económica, social e segurança nacional.

Segundo o ministro, os indicadores de prosperidade económica e social têm atraído cidadãos estrangeiros oriundos de vários países, sobretudo da África Central e Ocidental, em busca de melhores condições ou fugindo do clima de instabilidade e insegurança nos seus países.

Na sua intervenção, o ministro recordou que o Governo angolano aderiu às convenções, tratados e protocolos internacionais, tendo aprovado a lei sobre o Estatuto do Refugiado, em 1990, com o objetivo de criar instituições e mecanismos próprios, capazes de cumprir com as obrigações internacionais assumidas e garantir a proteção estatal dos refugiados e requerentes de asilo.

Entretanto, foi criada uma comissão interministerial, chefiada pelo ministro do Interior, para o estudo e revisão da referida lei, com vista a elaborar um diagnóstico ilustrativo da situação dos refugiados e requerentes de asilo em Angola.

Ângelo Tavares afirmou que o objetivo é igualmente conhecer a relação entre a imigração e a realidade política, económica e social do país, com o recurso a metodologias de recolha e cruzamento de dados estatísticos, entrevistas, visitas a centros de acolhimento e campos de refugiados, entre outras ações.

No âmbito do referido estudo, foi já elaborado um diagnóstico e um estudo comparado exaustivos, que confirmaram a desatualização da lei em vigor face ao atual contexto de paz, estabilidade política, económica e social reinante em Angola, disse o ministro.

No seminário, vão ser debatidos temas sobre o “Diagnóstico da Situação Atual dos Requerentes de Asilo e Refugiados”, “A Realidade Internacional sobre o Direito de Asilo e o Estatuto do Refugiado” e a “Nova Perspetiva Legislativa para o Direito de Asilo e o Estatuto do Refugiado em Angola”.

LUSA
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