O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, defendeu hoje a utilização de parte do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pela autarquia para gerir e investir na rede de transportes públicos da cidade.
“O município tem as melhores condições para gerir os transportes públicos na cidade. Com certeza que estamos disponíveis para assumir os encargos. Se fôssemos nós, podíamos integrar um conjunto das receitas da mobilidade”, defendeu o socialista António Costa na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, depois de questionado pelo PS quanto à sua posição nesta área.
Entre as receitas da mobilidade apontadas pelo autarca estavam receitas do estacionamento cobrado pela Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL), as receitas da publicidade exterior e uma parte do IMI.
“Na fórmula de cálculo do IMI há uma fração que é feita em função da maior ou menor proximidade ao sistema de transportes públicos. Isso traz um fundo de receitas que podemos e devemos usar para financiar a rede de transportes públicos”, afirmou.
Para António Costa, esta é “uma boa altura” para discutir a gestão de rede de transportes públicos em Lisboa, porque tanto a Carris como o Metropolitano de Lisboa apresentam resultados equilibrados, o aumento do IMI permite “alocar receitas sem sacrificar a receita afeta a outros setores” e o contrato de publicidade exterior terá de ser renegociado daqui a cerca de dois anos (quando dizem respeito há duas décadas).
“Porque é que o Governo há de entender que temos de afetar o dinheiro que teoricamente vamos receber a mais do IMI a um fundo que vai pagar a dívida dos municípios que foram mal geridos e não podemos pegar no acréscimo do IMI para o investir na qualidade da rede dos transportes públicos da cidade de Lisboa?”, questionou.
“Ou será que o senhor secretário de Estado [dos Transportes] usa só para retórica demagógica que não está disposto a que os impostos de Bragança sirvam para pagar o Metropolitano e a Carris em Lisboa? Não peço isso. Sei bem que 50% da totalidade dos impostos de todo o país são cobrados em Lisboa. Tenho as contas acertadas quanto ao resto do país”, afirmou o autarca.
António Costa concluiu que, “se é para [Lisboa] pagar os transportes públicos”, que seja o município a gerir os transportes, em diálogo com os municípios vizinhos, “de acordo com as necessidades da população da cidade, que precisa de uma melhor e mais eficiente rede”.
O presidente da câmara da capital criticou ainda a aumento dos preços nos transportes, a redução de carruagens na linha verde no Metropolitano de Lisboa e a diminuição de qualidade dos serviços.
António Costa recordou ainda que o Estado está a dever a indemnização devida pela nacionalização da Carris e do Metropolitano desde 1975 e que Lisboa não é uma exceção e que é o município que tem a competência da gestão e concessão das empresas de transportes públicos.
NOTICIA AGÊNCIA LUSA
