A proposta de lei do governo sobre a proibição de fumar em todos os espaços públicos fechados, foi aprovada pelos partidos da maioria, na passada sexta-feira.

A proposta de lei sobre o tabaco contou com um voto contra de Isabel Moreira, deputada socialista e a abstenção do PCP, PS, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista Os Verdes.

Até 2020, será proibido fumar em todos os locais públicos fechados, implicando a adaptação dos espaços que atualmente dispõem de espaços para fumadores. O decreto determina também, que no futuro os espaços para fumadores não impliquem a exposição dos trabalhadores ao fumo. Nesta proibição estão incluídos, igualmente, os cigarros eletrónicos que contenham nicotina.

Esta nova proposta inclui alterações a nível dos maços de tabaco, prevendo a inclusão obrigatória das frases “Fumar mata – deixe já” e “O fumo do tabaco contém mais de 70 substâncias causadoras de cancro”. Dos rótulos deverá ainda fazer parte uma fotografia a cores, de ambos os lados, que incluam por exemplo, um bebé numa incubadora.

Esta nova norma de rotulagem deverá ser aplicada igualmente ao tabaco para cachimbo de água, evitando que os consumidores possam ser enganados.

As denominações de “suave”, “light”, “natural” ou “slim”, são igualmente referenciadas no decreto, sendo proibida a sua utilização, uma vez que é convicção de que estas palavras induzem as pessoas a pensar que tabaco referenciado deste modo faz menos mal.

O decreto pretende ainda proibir a venda de tabaco com aromas, assim como “filtros, papéis, embalagens, cápsulas ou quaisquer características técnicas que permitam modificar o odor ou o sabor dos produtos do tabaco em causa ou a intensidade do seu fumo”.

O governo propõe uma ainda que sejam criadas consultas de apoio intensivo à cessação tabágica em hospitais do Serviço Nacional de Saúde e nos agrupamentos de centros de saúde.

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