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Dia 13 de maio foi aprovado na Assembleia da República o projeto de lei referente ao acesso à Procriação Medicamente Assistida (PMA) , assim como, o projeto de lei do BE que pretendia a regulamentação do acesso à gestação de substituição. Aprovações que deixaram a Associação Portuguesa de Fertilidade satisfeita.

A Assembleia da República aprovou na passada sexta-feira o projeto de lei, que permite alargar o acesso à Procriação Medicamente Assistida (PMA), com votos favoráveis das bancadas de PS, BE, PCP, PEV, PAN e 16 deputados do PSD. Foi igualmente aprovado o projeto de lei do BE que pretendia a regulamentação do acesso à gestação de substituição, mais conhecida por “barrigas de aluguer”, neste caso com o apoio do PS, BE, PEV e PAN e apenas 24 deputados do PSD.

Com este projeto, os bloquistas pretendem permitir o recurso a outra mulher em casos de problemas de saúde que impeçam a gravidez.

A proposta do BE para legalização da gestação de substituição tinha chumbado em sede de comissão, com os votos contra do PSD, CDS-PP e PCP.

A Associação Portuguesa de Fertilidade (APF)  mostra-se satisfeita com este resultado, garantido que foi dado o primeiro passo para a se conseguir vencer mais um preconceito no país, tal como a presidente da APF, Cláudia Vieira, afirmou na passada sexta-feira “Hoje é um dia muito feliz para a Associação Portuguesa de Fertilidade e, sobretudo, para as mulheres que precisam desta lei para concretizarem o seu projeto de maternidade. Finalmente vão deixar de se sentir marginalizadas e descriminadas no seu próprio país”.

Realçou igualmente que esta alteração visa apenas as “Mulheres que nasceram sem útero ou que o perderam na sequência de uma doença oncológica ou de um acidente”, e “que prevê a legalização da gestação de substituição apenas nos casos em que a mulher não pode, por motivos clínicos, carregar um bebé no seu útero”.

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