Base de dados sobre Violência Doméstica sem referências pessoais

O governo aprovou no passado dia 7 de maio, a existência de uma base de dados sobre violência doméstica, da qual não constará referências pessoais.

O Governo aprovou, na passada quinta-feira, uma proposta de lei sobre violência doméstica que prevê a criação de uma base de dados, à qual apenas a polícia e as autoridades judiciárias terão acesso. Desta base de dados não deverá constar qualquer referência a dados pessoais, apenas conterá dados relacionados com a tipologia e as circunstâncias do crime. Pois tal como refere o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, o que realmente se pretende é “uma base de dados apenas para tratamento e consulta por parte das autoridades judiciais e das autoridades policiais, e para tratamentos para fins estatísticos, nomeadamente no relatório de segurança interna“.

Do diploma faz igualmente parte a constituição de uma equipa para análise dos crimes de homicídio ligado à violência doméstica, que servirá para ajudar na elaboração de políticas públicas que tenham como objetivo diminuir os casos de violência e homicídio.

Por sua vez, Anabela Rodrigues enfatizou “uma nova medida prevista nesta alteração legislativa que é o plano individualizado de segurança, elaborado exatamente em função do nível de risco de reincidência“, segundo a ministra da Administração Interna, isso “vai permitir uma proteção policial das vítimas mais individualizada e, portanto, mais eficaz“.

Aguarda-se agora os resultados da passagem deste diploma pela Assembleia da República.