Lusa – A coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu hoje que o Governo não terá condições para continuar caso o Orçamento para 2013 seja declarado inconstitucional, acusando-o de sobrepor “o contrato com juros abusivos” ao “contrato social”.
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“Um Governo que consegue em anos consecutivos ter orçamentos que vão contra a Constituição não está a agir dentro da ordem constitucional portuguesa e não tem nenhumas condições para continuar a governar”, afirmou a líder bloquista aos jornalistas.
A deputada do BE falava no final de uma reunião com a CGTP, onde esteve acompanhada por João Semedo e Mariana Aiveca, que marca o início de uma ronda de encontros com as centrais sindicais, o PS e o PCP.
“Dissemos na nossa Convenção que um governo de esquerda se construiria por uma mobilização de amplos setores e não por aritmética parlamentar, nesse seguimento pedimos reuniões a forças diversas e naturalmente à CGTP, a intersindical portuguesa que representa o maior número de trabalhadores em Portugal e tem tido um papel tão importante na construção de uma alternativa e mobilização contra estas políticas que estão a destruir o país”, declarou.
Catarina Martins frisou que o BE está “muito empenhado na declaração de inconstitucionalidade deste Orçamento do Estado, na demissão deste Governo e na construção da alternativa” e que converge “em muitos pontos de análise da situação atual” com a Intersindical.
“Convergimos na falta de legitimidade de um Governo que age contra a Constituição, que teve já um primeiro orçamento inconstitucional e este orçamento que estamos agora a debater é novamente inconstitucional, a nosso ver, e tudo faremos para que o Tribunal Constitucional se debruce sobre ele e possa declarar a sua inconstitucionalidade”, disse.
A dirigente bloquista acusou depois o executivo PSD/CDS de ter “quebrado o contrato social com trabalhadores” e agora com os reformados aprovar “cortes nas pensões”.
“No dia em que o Governo e a maioria quebram o contrato com quem trabalha, com os pensionistas, com quem trabalhou toda a vida, vem a senhora secretária de Estado do Tesouro dizer que o Governo cumpre todas as obrigações para com os credores, esta é uma situação completamente intolerável”, advogou.
“Este é um Governo que não representa minimamente o país ou as pessoas, continuar a achar que o contrato com juros abusivos é mais importante do que o contrato social com as pessoas é matar o país e retira legitimidade ao Governo”, concluiu.
