Agressores enquadrados na Lei Maria da Penha começarão a ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas em Minas Gerais. Cada caso será analisado e o uso poderá ser indicado pelo Judiciário. A iniciativa vai permitir o controle de medidas cautelares que determinam a proibição de contato do agressor com a vítima ou a imposição de distância mínima.
A resolução foi assinada nesta quinta-feira pelos Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria de Estado de Defesa Social, Defensoria Pública, Polícia Militar e Polícia Civil, todos do Estado.
A tornozeleira já vinha sendo usada no estado para outros casos. No entanto, a aplicação da tecnologia contra agressores de mulheres é uma iniciativa pioneira no país. O agressor pode ser liberado da cadeia caso use o aparelho, que se parece com um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas.
O equipamento pode ser configurado para definir o campo de exclusão, bem como determinar quais locais o homem pode ou não frequentar. Caso haja rompimento ou dano ao material, a central de monitoração comunicará o fato imediatamente às polícias Civil e Militar.
A mulher também poderá receber um dispositivo para levar na bolsa. De acordo com o subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais, Murilo de Oliveira, essa é uma das inovações do programa.
“Além da zona de exclusão de locais de rotina da vítima, a central faz uma restrição de perímetro entre a tornozeleira e o equipamento que fica com a mulher, semelhante a um celular. Ao haver uma aproximação, a tecnologia dá um sinal para a vítima, para o agressor e também para a central, que fará as tratativas para inviabilizar qualquer tipo de agressão”.
Inicialmente, serão disponibilizados 90 aparelhos para atender aos casos de Belo Horizonte. A intenção, de acordo com Oliveira, é expandir o projeto para todo o Estado. “Ano que vem, atenderemos também à região metropolitana de Belo Horizonte, mas a intenção é ampliar para todo o Estado de Minas Gerais”, disse.
Em português do Brasil / Agência Brasil
