O Pavilhão Rosa Mota, o campo sintético do Viso e o complexo desportivo do Monte Aventino são três das 11 estruturas que a autarquia pretende ceder em 2015

A Câmara do Porto quer ceder em 2015 à empresa municipal PortoLazer a gestão e exploração de instalações e equipamentos na área do desporto, cultura, animação, lazer e dinamização económica, nomeadamente o edifício AXA e o Queimódromo.

As redes municipais de piscinas (quatro) e de pavilhões polidesportivos (cinco), o campo sintético do Viso, o pavilhão Rosa Mota e o complexo desportivo do Monte Aventino, são outras das 11 estruturas que a autarquia quer passar para as mãos da empresa através de um contrato programa que vai ser votado na reunião camarária de segunda-feira.

Na proposta, a que a Lusa teve acesso, a autarquia “obriga-se a pagar à PortoLazer”, pelos serviços prestados, um “subsídio à exploração” avaliado em 2,6 milhões de euros, ao passo que a empresa deve entregar ao município uma “remuneração não superior a 0,1% da receita gerada diretamente com a exploração dos referidos bens”. “O contrato durará de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, mas só entrará em vigor” após a “aposição do visto do Tribunal de Contas” ou do “decurso do prazo legalmente estabelecido para a formação de visto tácito”.

Nos equipamentos a entregar à PortoLazer encontram-se ainda o parque de estacionamento do Silo Auto, o polidesportivo dos Choupos (situado em Ramalde), o pavilhão do Lagarteiro e o campo municipal de Campanhã. No património da empresa integra-se a “Casa do Desporto”, ou seja, a parcela de terreno com edifício onde funciona a sede da PortoLazer.

No âmbito do contrato programa, a PortoLazer deve “dinamizar, por meios próprios ou através de parcerias, eventos e programas que dinamizem e promovam a cidade juntos dos seus munícipes e daqueles que a visitam”, suportadas, no mínimo, por “18 campanhas de comunicação em cada ano”.

A empresa fica ainda obrigada a “qualificar a oferta de modalidades desportivas, nomeadamente na componente de formação” e a incentivar o movimento associativo “através do incremento de parcerias com associações e outros agentes culturais para promover o desenvolvimento cultural recreativo e desportivo da cidade”. Isto através “de um número mínimo de 105 iniciativas apoiadas com base numa análise custo/benefício e traduzidas em cedências de material logístico”. A empresa terá ainda de “melhorar o resultado económico de duas das infraestruturas desportivas em pelo menos 3%”, de aumentar os “rendimentos próprios em pelo menos 12%” comparativamente com 2014.

Para além disso, fica vinculada a “assegurar a ocupação de 280 dias por cada ano de duração do contrato-programa nas plataformas sob gestão da PortoLazer”, a “apresentar um resultado líquido positivo para o ano 2015”, a “assegurar um prazo médio de pagamento de 25 dias” e a “garantir a inexistência de qualquer dívida a instituições financeiras em 31 de dezembro de 2015”.

Agência Lusa
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