As regras de financiamento pelo estado dos colégios privados, estão a transformar-se numa enorme dor de cabeça para mais de metade das instituições do país.

Tal como já se previa há alguns meses, o Ministério da Educação prepara-se para mudar as regras de financiamento dos colégios privados, limitando a frequência destes colégios por alunos da zona geográfica onde se situem e impedindo a abertura de turmas de início de ciclo. Segundo o Ministério as novas normas são já para aplicar a partir do próximo ano letivo, o que aumenta a preocupação das Associações do sector.

Segundo a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular (AEEP) as novas regras irão afetar 57% dos colégios o que poderá levar ao encerramento num curto espaço de tempo, de muitos deles. As novas regras de apoio, incidirão apenas sobre metade dos cerca de 45 mil alunos apoiados pelo Estado.

Para além deste aspeto a AEEP enfatiza que, caso esta situação avance,  ficarão no desemprego 4.222 pessoas, entre professores e demais funcionários.

Na passada sexta-feira, dezenas de colégios privados por todo o país levaram a cabo uma onda de protestos, chamando atenção do Ministérios para os perigos da aplicação destas novas normas.

Por seu lado, Tiago Brandão Rodrigues, Ministro da Educação, garante que todos os contratos em vigor serão cumpridos, “ainda que tenham sido assinados pelo anterior Governo já em fim de mandato”. Afirmando ainda que “todos os alunos completarão na escola onde estão e assim o desejem a totalidade do seu ciclo de estudos”, no entanto o ministro não recua e enfatiza o facto de que as novas regras são efetivamente para avançar, deixando claro que “o respeito pelo Orçamento do Estado exige-nos que usemos no necessário e não no redundante, não duplicando a fatura paga pelo contribuinte”.

Do lado do ministério estão os partidos de esquerda, já PSD e o CDS-PP defendem a posição do ensino privado.

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