foto: Mário Cruz / Lusa

O Presidente da República propôs, esta quarta-feira, ao Parlamento renovar o estado de emergência até 31 de março. O projeto de decreto presidencial mantém que deve ser definido um “plano faseado de reabertura das escolas” e prevê agora que seja articulado com “testagem, rastreamento e vacinação”.

“Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, mas permanecendo sinais externos ainda complexos e impondo acautelar os passos a dar no futuro próximo, o Presidente da República entende haver razões para o manter por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação, pelo que acaba de transmitir à Assembleia da República o respetivo projeto de decreto”, lê-se no decreto divulgado no portal da Presidência da República.

Segundo o projeto de decreto presidencial, a renovação do estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 17 de março e cessando às 23h59 do dia 31 do mesmo mês.

Marcelo Rebelo de Sousa fez alterações mínimas ao decreto do estado de emergência, que já foi enviado, esta quarta-feira, para a Assembleia da República, destacando-se apenas duas mudanças.

Relativamente às escolas, o Presidente da República entende que “deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública, designadamente articulando com testagem, rastreamento e vacinação“.

Na norma que restringe os direitos de emigrar ou de sair do território nacional e de regressar, e circulação internacional, foi também introduzida uma mudança, para que a também a “reunificação familiar” seja tida em conta nas “regras diferenciadas” que o Governo pode estabelecer nesta matéria, além das “razões profissionais, ou de ensino, como os estudantes Erasmus”, já contempladas.

Este é o 13.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do Parlamento no atual contexto de pandemia e será discutido e votado pelos deputados esta quinta-feira à tarde, com aprovação assegurada (devido ao apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN).

O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23h59 da próxima terça-feira, 16 de março.

plano de desconfinamento do Governo será apresentado pelo primeiro-ministro, esta quinta-feira, depois da reunião do Conselho de Ministros. Em cima da mesa estará, numa primeira fase, a reabertura das creches e do pré-escolar e a possibilidade de alguns estabelecimentos venderem ao postigo.

ZAP ZAP // Lusa

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