foto : Manuel Farinha / Lusa

O primeiro-ministro advertiu, esta terça-feira, que Portugal está perante “uma gigantesca responsabilidade” e “não pode perder tempo” com hesitações na execução dos fundos europeus nos próximos seis anos, tendo de conciliar “máxima transparência e mínimo de burocracia”.

Esta mensagem sobre o alcance estratégico do Plano de Recuperação e Resiliência foi deixada pelo primeiro-ministro, António Costa, na sessão de abertura da “jornada de trabalho” do Grupo Parlamentar do PS, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

“Estamos perante uma gigantesca responsabilidade para com a União Europeia, mas, sobretudo, para com o país e as novas gerações. Daqui a seis anos estarão cá a pedir-nos contas do que fizemos com estes recursos extraordinários que foram postos à nossa disposição”, disse.

O único objetivo possível, de acordo com o primeiro-ministro, é daqui a seis anos chegar-se à Europa ou encarar-se os jovens e cada um dos portugueses e concluir-se que se “cumpriu e o que o país é diferente”.

Perante os deputados socialistas, Costa defendeu que o Plano de Recuperação e Resiliência é um programa com uma natureza excecional“, razão pela qual “tem de haver absoluta confiança naquilo que se vai fazer”.

“A pior coisa que nos podia acontecer é iniciar-se este ciclo numa situação tão crítica como a atual e podermos dar-nos ao luxo de ao longo de dez anos passarmos o tempo a hesitar, a ter dúvidas e a voltar ao princípio, reabrindo as decisões que sucessivos Governos vão tomando. Se, nos próximos dez anos, fizemos aquilo que foi feito nos últimos 50 anos a propósito do aeroporto de Lisboa, então daqui a 10 chegaremos ao fim com muito dinheiro gasto em estudos, mas sem se fazer nada de efetivamente concreto que altere a realidade do país”, advertiu.

Neste ponto, António Costa resolver mesmo dramatizar a situação atual dos pontos de vista económico e social: “Não podemos perder tempo, porque a crise está aí, são milhares de empresas que estão ameaçadas de poder fechar, são milhares de postos de trabalho que já foram perdidos ou que estão ameaçados e assiste-se a uma perda de rendimentos no conjunto da sociedade que pode vir a atingir as famílias”.

“Portanto, não podemos perder tempo. É fundamental que a União Europeia aprove definitivamente este plano, aprove definitivamente estes regulamentos, mas que o país tenha capacidade de o pôr rapidamente no terreno”, salientou.

Costa considera “absurdo” dualismo entre fundos para empresas ou Estado

Não se caia nesse debate absurdo sobre se este Plano de Recuperação e Resiliência deve investir no Estado ou nas empresas. Este plano tem de investir nas pessoas e nas empresas. E para servir melhor as pessoas e as empresas precisamos de um Estado mais robusto e eficiente”, sustentou António Costa.

Na segunda-feira, na sequência das reuniões com os partidos com representação parlamentar em São Bento, a Iniciativa Liberal e o CDS criticaram abertamente a fatia de investimentos que o Governo tenciona fazer na administração pública. E também o presidente do PSD, Rui Rio, admitiu que o Governo vai investir nas empresas “provavelmente menos” do que se desejaria.

Na sua intervenção, com cerca de 45 minutos e totalmente dedicada ao Plano de Recuperação e Resiliência, o secretário-geral do PS classificou como essenciais os investimentos na modernização da saúde, da justiça e da segurança social, e recusou o dualismo entre Estado e setor privado.

“Este investimento gera externalidades positivas para o conjunto da sociedade, seja para os cidadãos ou para as empresas. Não estamos perante um investimento autofágico na alimentação da administração pública”, disse.

Neste ponto, Costa acentuou que se o país “quer uma administração pública do século XXI, se quer uma administração pública mais qualificada e com recursos humanos mais motivados, tem de ter uma administração pública digital”.

“Uma administração pública que não é digital é uma administração pública que não é do século XXI. E se houve algo que ficou claro nesta crise é que a presença do Estado é absolutamente indispensável nas respostas nos momentos críticos à sociedade. O desenvolvimento das políticas públicas são um fator essencial para o desenvolvimento económico e social e são ferramentas indispensáveis para as empresas”, argumentou.

O chefe do Governo defendeu mesmo que “basta falar com empresários para saber que eles dizem que mais do que subsídios do que precisam é de um sistema de justiça mais eficaz e de uma administração pública que seja eficiente”.

“E mais do que subsídios do que precisam é que se diminuam os custos de contexto para facilitar o investimento“, acrescentou o primeiro-ministro.

ZAP // Lusa

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