Começarei por referir que, ao invés do Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, nada me move contra a Srª. Ministra da Justiça. Poderei mesmo afirmar que considero tratar-se de pessoa íntegra, muito honesta e trabalhadora, que tudo tem feito, que esteja ao seu alcance, para melhorar o estado das coisas.
Isto dito, estas “coisas” não vão nada bem, em certos setores da área que tutela. Exemplifico, com casos bem recentes: A PJ (coitados dos Inspetores) procura afanosamente um triplo homicida que, pela segunda vez, se evade da prisão onde tem estado a cumprir 20 anos. É portanto também pela segunda vez que os magistrados do Tribunal de Execução das Penas lhe concedem o privilégio da saída precária. Saída precária a quem tem ainda uma tão longa pena a cumprir? Não encontro explicação para tal benesse, a não ser que para poupar umas tantas refeições que lhe deixaram de ser servidas ou, então, que tenham recebido instruções do Ministério para assim procederem, coisa que tenho relutância em aceitar.
Sugiro, portanto, que o responsável por tão estranha decisão pague as despesas que a PJ efetuar até à eventual recaptura do criminoso; naturalmente com idêntico propósito (economia), vai ser restituído à liberdade e conduzido pelo SEF ao aeroporto para seguir para o Brasil, o sobrevivente do assalto e sequestro no BES há cerca de 5 anos (Agosto de 2008). Cumpria pena de 8 anos, e o Estado Português vai poupar as despesas que com ele efetuaria no espaço de três anos. Trata-se de Wellington Nazaré e foi o referido Tribunal de Execução das Penas que assim decidiu; o Tribunal da Relação do Porto ordenou o regresso à empresa de recolha de lixos para a qual trabalhava, indivíduo que havia sido despedido por se encontrar altamente embriagado no desempenho das suas atividades profissionais. Segundo o acórdão, “trabalhar alcoolizado, até pode melhorar a produtividade”… Está bem de ver, que iremos passar a ver os senhores magistrados nos seus gabinetes com a garrafa de whisky 12 anos ao lado!
Mas, por último (“last, but not least”), num ano evadiram-se 110 presos, restando ainda fazer regressar ao lugar onde pertencem, 19 desses indivíduos.
É caso para perguntar: a que se deve o caos evidenciado pelo sistema? Será igualmente atribuível à famigerada “Crise”?
Opinião Global**Por Dominick George**02/08/2013
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