Espanha aumenta idade de consentimento sexual

Fontes do Ministério da Saúde confirmaram a notícia avançada hoje pelo jornal El Pais, explicando que a reforma se insere num projecto de reforma do Código Penal, que deverá ser aprovado na próxima reunião do Conselho de Ministros, na sexta-feira.

A medida responde assim a apelos de organizações internacionais, incluindo o Comité da ONU sobre os Direitos da Criança, que, já em 2007, recordou a Espanha que era um dos países com a idade de consentimento sexual mais baixa.

Espanha é, depois do Vaticano, o país europeu com a idade de consentimento sexual mais baixa: respetivamente 13 e 12 anos.

Segundo o projecto de texto, avançado pelo El Pais, um adulto que tenha relações sexuais com uma criança que ainda não tenha cumprido os 16, ainda que estas sejam consentidas, poderá ser condenado por “abusos” a uma pena de entre dois e seis anos de cadeia (que aumentará até 12 em caso de penetração).

O texto prevê uma excepção: as relações sexuais consentidas com menores de 16 não serão delito “quando o autor seja uma pessoa próxima à vítima por idade e por grau de desenvolvimento ou maturidade”.

O jornal refere que estes são casos cuja determinação ficaria “aparentemente, a critério do juiz”.

Em Espanha o debate sobre a idade mínima reacendeu-se no ano passado depois do assassinato de uma criança de 13 anos em Albacete por parte de quem era, então, o seu parceiro, um adulto de quase 40 anos.