A Associação Nacional de Guardas (ANAG-GNR) reagiu hoje com “estupefação, incredibilidade e preocupação” ao estudo encomendado pelo Governo sobre a Função Pública, afirmando que este “não apresenta dados reais e credíveis sobre as forças de segurança”.
A ANAG-GNR reportava-se aos dados do estudo “Análise Comparativa da Remuneração do Setor Público e Privado” que o Ministério das Finanças encomendou à consultora Mercer.
No que refere às forças de segurança, e à GNR em particular, a ANAG diz que a metodologia de comparação usada é irreal e inexistente, pelo que os resultados apresentados são nulos.
O próprio estudo começa por reconhecer que não existem funções semelhantes às da GNR no setor privado, pelo que foi usada “uma metodologia comparativa da consultora, uma ferramenta no mínimo abstrata”, afirma a associação em comunicado, questionando “como é que se pode fazer uma análise comparativa sobre funções que não existem no setor privado em nenhum Estado democrático”.
A ANAG-GNR questiona, por isso, qual o termo de comparação que foi usado: se “empresas de segurança privadas, milícias populares ou soldados mercenários?”.
O mesmo estudo apresenta vencimentos nos vários escalões na GNR que não correspondem à realidade e, nos casos dos guardas e sargentos, são mesmo considerados “acima do mercado”, refere.
Na sequência destes dados, a ANAG exige saber quais são os guardas que ganham 1200 euros de remuneração base média mensal (valor ilíquido) e 1470 euros em ganho médio mensal (incluindo subsídios e abonos).
A mesma questão é posta pela associação relativamente à categoria dos sargentos, cujo estudo afirma ter um ganho médio mensal acima dos dois mil euros.
“Quanto à análise feita aos vencimentos dos Oficiais da GNR, entre 2.415 e 2.715, e classificados como ‘abaixo do mercado’, coloca-se a mesma questão de não haver base comparativa real”, acrescenta.
A associação de guardas questiona ainda o objetivo deste estudo encomendado pelo Ministério das Finanças e cujas recomendações “são vagas, mas denunciam claramente as intenções do Governo em reavaliar a política salarial na função pública”.
“Ou seja, aplicar as medidas que visam o ‘corte’ de 650 milhões de euros”, acrescenta.
Perante estes dados, a ANAG já solicitou ao ministro da Administração Interna que se pronuncie sobre o documento em causa e clarifique qual o seu objetivo, no que se refere às forças de segurança em geral e à GNR em particular.
A associação termina, recordando que “os militares da GNR vivem dias de incerteza e apreensão que em nada contribuem para o bom desempenho das funções de garantir a segurança dos cidadãos”.
NOTICIA LUSA
