Cerca de 50 mil organizações europeias de consumidores e empresas já assinaram a petição lançada no início deste mês para apoiar o Parlamento Europeu na eliminação das tarifas de ‘roaming’ a partir de dezembro.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o Eixo Atlântico, uma das entidades organizadoras da campanha digital, adiantou que a Organização Europeia de Consumidores – BEUC e as associações de consumidores francesa, belga, holandesa, e grega juntaram-se à campanha “Zero Roaming” para reclamar a eliminação do ‘roaming’ no uso do telemóvel nos países da União Europeia.

“São tarifas injustas e injustificadas das chamadas em itinerância”, sustentou aquela associação transfronteiriça que congrega as 38 maiores cidades do Norte de Portugal e da Galiza.

A campanha, lançada no passado dia 2 de junho sob o lema “Zero Roaming” é organizada pela DECO, pela OCU – Organização de Consumidores e Usuários de Espanha, pelo Eixo Atlântico, pela Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças – RIET.

“Exigimos que toda a Europa siga os passos da Bélgica e Luxemburgo, os primeiros países a acabar com esta barreira abusiva para os cidadãos”, frisou a associação transfronteiriça.

Os promotores da campanha defendem que “a decisão de terminar com o sobrecusto injustificado do uso do telemóvel no estrangeiro depende, apenas, da vontade política, como ficou demonstrado com as decisões adotadas pela Bélgica e Luxemburgo que decidiram eliminar o ‘roaming’ bem como o caso dos Balcãs que consideram que as tarifas são um atentado contra os princípios do Mercado Interno Europeu”.

“Estas tarifas limitam o direito do cidadão se deslocar livremente no território da União Europeia”, sustentou.

O ‘roaming’ é o serviço que permite utilizar o telemóvel e o acesso à internet no estrangeiro, pagando o utilizador uma tarifa superior à nacional pelos mesmos serviços, um custo extra que as organizações que lançaram a petição consideram violar os princípios do Mercado Interno Europeu por afetar os direitos dos cidadãos de se moverem livremente pelo território da União Europeia.

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