Estas empresas anunciam-se como “intermediários financeiros”, apresentando-se como uma espécie de “salvador” a famílias altamente endividadas e em estado de aflição.
Normalmente com necessidade de um crédito rápido, estas famílias não avaliam devidamente a situação e assinam contratos que pensam ser hipotecas mas que são, na verdade, contratos de compra e venda de imóveis. Acabam a perder as suas casas para pagar dívidas de crédito ao consumo.
O esquema assenta em contratos “aparentemente legais”, frisa o jornal, notando que os alvos são pessoas vulneráveis, “muitas delas reformadas e com reduzidos conhecimentos da terminologia financeira e jurídica”.
Tudo começa com a empresa a referir às famílias que tem um investidor privado que se dispõe a emprestar o dinheiro de que precisam. A título de garantia de pagamento, assinam um contrato de compra e venda do imóvel pelo valor das dívidas do crédito ao consumo e que as famílias entendem ser um contrato de hipoteca.
A seguir, efectua-se um segundo contrato de arrendamento ou comodato que dá à família o direito a permanecer na sua casa e a recomprá-la, após um determinado período, mas o valor mensal a pagar é fixado, deliberadamente, acima das posses dos endividados.
A pessoa compromete-se a permanecer na casa durante um ou dois anos e assume o compromisso de recomprá-la, num determinado prazo e por um valor muito mais alto(30% ou mais).
Fica ainda estipulado que após dois a três incumprimentos, a recompra da casa tem que ser imediata ou a família perde o direito ao imóvel.
Ora, o cenário de incumprimento de pessoas que estão já altamente endividadas é certo e, por isso, o desfecho mais recorrente é que sejam forçadas a deixar as suas casas. E as que não o fazem, acabam a ser ameaçadas ou cortam-lhes a luz e a água.
O Público menciona a Rede Reúne, que rejeita a prática fraudulenta, a Multibiz, que terá a mesma morada da empresa anterior, e a Credipoupa, localizada na mesma sala desta última, como empresas alegadamente envolvidas neste esquema.
O Banco de Portugal assume ao jornal conhecer este tipo de práticas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) aconselha as vítimas a apresentarem queixa em qualquer departamento do Ministério Público ou nos seus serviços centrais, frisando que os queixosos não precisam de contratar um advogado.
O Público nota ter “conhecimento de pelo menos um processo em tribunal, apresentado por uma vítima deste tipo de “empréstimos”, que já está em fase de julgamento”, e refere também que há queixas e pedidos de esclarecimento enviados à DECO, a Associação de Defesa dos Consumidores. A Polícia Judiciária terá também recebido algumas denúncias, segundo o jornal.
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