foto : torbakhopper / Flickr

Três anos depois das primeiras denúncias, a remoção de filtros de partículas nos veículos a gasóleo continua a ser impunemente publicitada na Internet por oficinas, havendo muitos donos de automóveis que preferem pagar 400 euros para retirar o filtro de partículas – que retém quase 80% das emissões produzidas pelo escape – a pagar os mil euros que custa a aplicação de um novo filtro. 

Segundo noticiou o Público esta segunda-feira, a oferta destes serviços é feita sobretudo aos automobilistas que fazem uma utilização tipicamente urbana da viatura – sempre em pára e arranca, com distâncias curtas, sem levarem o motor às rotações mais elevadas.

O jornal diário confirmou a oferta destes serviços por parte de mecânicos junto de vários automobilistas, embora nenhum tenha admitido que optou por fazer a alteração ou a remoção do filtro.

O dono de um desses automóveis contou que até agora preferiu evitar problemas no filtro fazendo viagens de maior distância sem delas ter necessidade – apenas para obrigar o motor a circular a altas rotações, de forma a que a elevada temperatura ajude a limpar o filtro e a adiar problemas.

Mas os que optam por retirar o filtro de partículas do carro sabem que este continuará a funcionar, terá uma manutenção menos onerosa e sabem, igualmente, que quando levarem o carro à inspeção obrigatória não há nada nem ninguém que detete se a viatura tem ou não filtro.

Esta prática de remoção do filtro é ilegal porque desde 2009 está em vigor o pacote de medidas Euro 5, que obriga os automóveis a gasóleo a circular com esse filtro de partículas – por questões ambientais, diminuindo a emissão de gases poluentes.

Essa obrigação deve-se também a questões de saúde, uma vez que ficou provado (ou assim entendeu a Comissão Europeia, que legislou sobre o assunto) que alguns destes gases inaláveis causam e agravam doenças respiratórias e cardiovasculares.

Porém, como não há qualquer fiscalização acerca desta fraude, e, portanto, nenhuma consequência para quem a pratica, a pratica mantém-se mesmo depois das primeiras denúncias, há já quase três anos.

“É incompreensível que o Governo não tenha até ao momento tomado as medidas necessárias para tornar mais eficaz a fiscalização sobre os veículos a gasóleos mais poluentes, sujeitos a manipulação dos equipamentos de controlo de emissões que continuam a circular nas estradas nacionais”, acusou a associação ambientalista Zero.

Numa posição pública assumida esta segunda-feira, exigiu ao Governo tome “medidas para colocar um fim à manipulação ilegal de filtros de partículas nos veículos a gasóleo“.

A Zero pediu “uma aplicação séria” da diretiva que transpôs para a legislação nacional os limites a emissões dos motores a gasóleo, e chama a atenção, também, “para a falta de sentido” que é continuar a inspecionar os veículos atuais tendo por base critérios de emissão que tem quase 20 anos”.

A legislação não é cumprida, a fraude é publicitada pela Internet e os centros de inspeção automóvel continuam assumidamente sem capacidade para a fiscalizar.

“É impossível fazer essa verificação, porque não podemos, por lei, desmontar qualquer peça dos veículos e em muitos casos a existência ou não do filtro não é aferível a olho nu”, confirmou ao Público o presidente da Associação Nacional dos Centros de inspeção Automóvel (ANCIA), Paulo Areal.

Medidas concretas

Paulo Areal confirmou que ao nível do controlo das emissões poluentes, os centros de inspeção automóvel estão a aplicar um despacho de 1999, uma vez que a legislação posterior, de 2017, ainda não foi regulamentada.

Só para se perceber os níveis de diferença, a legislação que está a ser aplicada atualmente, e que se baseia nos limites máximos aferidos em testes de opacidade, permite que passem na inspeção obrigatória veículos que apresentem níveis de emissões até 2,5 m-1(unidade de medida de opacidade) nos motores de aspiração natural, e de 3 m-1 nos motores sobrealimentados.

O Decreto-lei n.º 144/2017 (que ainda falta regulamentar) atualiza os limites máximos a aplicar nas inspeções técnicas para 0,7 m-1. A associação ambientalista Zero defende que os veículos a gasóleo matriculados depois de 2009 deveriam cumprir um limite máximo de opacidade de 0,2 m-1.

Leo Fung / Flickr

A ZERO chamou a atenção para o facto de esta fraude ter consequências ambientais e de saúde pública, sublinhando ainda que poderá ter impactos fiscais. “A alteração ou retirada do filtro de partículas implica a alteração dos pressupostos que levaram à definição da carga fiscal sobre determinado veículo, que depois de alterado, coloca-o em situação de vantagem perante outros que não foram alterados”.

Pela parte dos centros de inspeção, a ANCIA reconheceu a existência deste problema e disse que quer ser parceira do Governo na resolução deste problema.

A associação inscreveu no caderno reivindicativo que aprovou para este ano a possibilidade de implementar as inspeções periódicas obrigatórias para controlo das emissões poluentes como medida de reforço da qualidade ambiental, defendendo que os veículos a motor, independentemente da periodicidade prevista na lei e da sua utilização, devem ser submetidos a um ensaio extraordinário anual.

“Vamos tentar sensibilizar o nosso interlocutor no Governo para a vantagem que todos teríamos com estas alterações”, terminou Paulo Areal. A tutela dos centros de inspeção, e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a quem compete fazer a regulamentação da legislação de 2017, está no Ministério das Infra-estruturas.

TP, ZAP //

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