A produtora pornográfica portuguesa Filmes Hotgold apresentou um Processo Especial de Revitalização (PER), com vista a pagar as suas dívidas ao fisco, que foi aceite pelo BCP, pelas Finanças e por outros credores, mas que foi chumbado em tribunal.

Segundo o Jornal de Negócios, a Filmes Hotgold, que tem uma dívida global de 2,55 milhões de euros, dos quais 1 milhão ao BCP, apresentou um PER com vista a regularizar a sua situação na Autoridade Tributária. A empresa deve 323 mil euros ao Fisco.

O plano de recuperação foi aceite pelo Fisco e pelo BCP e demais credores, mas o processo não avança por causa do chumbo do tribunal.

O Negócios realça que o juiz Fernando Taínhas entendeu que o PER previa “um tratamento favorável do banco em relação aos restantes credores e, por isso, chumbou-o”.

No PER apresentado em Maio deste ano, a Hotgold propunha o pagamento faseado das dívidas para com os credores, incluindo prazos oscilando entre os 6 meses, oito anos e 16 anos.

O BCP não foi incluído nesse plano de revitalização, mantendo com a Hotgold as condições previstas no financiamento bancário acordado entre as partes, o que levou o tribunal a concluir o tal “tratamento favorável”.

Reagindo a esta decisão do tribunal, o director do canal Hot TV, João Costa, salienta ao Negócios que “não foi pedido qualquer perdão ou redução de dívida a nenhum dos credores”, notando que é “algo pouco comum em Portugal num PER”.

João Costa recorda o recentemente aprovado Programa Especial de Redução do Endividamento do Estado (PERES) e admite que a Hotgold pode recuar no PER e aderir antes a este plano. “É uma das hipóteses em cima da mesa”, diz.

O PERES, que foi visto como um “perdão fiscal” do governo, com o intuito de arrecadar 500 milhões de euros, permite aos contribuintes individuais ou colectivos, em situação de incumprimento para com o Fisco e a Segurança Social, pagarem as suas dívidas a prestações e sem pagarem juros.

ZAP

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