O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende uma ação mais dura da Comissão Europeia contra países com desequilíbrios excessivos na economia – entre estes Portugal.

O FMI defende, num relatório publicado esta sexta-feira sobre as consultas ao abrigo do artigo IV sobre a zona euro, que a Comissão Europeia abra um Procedimento por Desequilíbrio Excessivocontra Portugal, que tem registado desequilíbrios na economia desde 2014.

Os técnicos do FMI defendem que Bruxelas abra “procedimentos contra países que violem as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, ou seja, que sejam “reincidentes” na acumulação de desequilíbrios macroeconómicos.

No ano passado, de acordo com a Comissão Europeia, outros quatro países registavam desequilíbrios excessivos além de Portugal – Bulgária, França, Croácia e Itália -, mas a Comissão não abriu nenhum Procedimento por Desequilíbrio Excessivo. Este ano, junta-se a estes cinco países o Chipre.

Na análise da Comissão Europeia relativa a 2016, publicada em fevereiro, a economia portuguesa revela “enormes desequilíbrios no que toca à dívida externa e interna, tanto pública como privada, num contexto de elevado desemprego“, e a posição líquida de investimento internacional “é muito negativa”.

Se o procedimento fosse aberto contra Portugal, o nosso país teria de apresentar um plano de ação corretiva, que teria que ser aprovado pelo Conselho da União Europeia, ou Portugal poderia ser sujeito a uma multa de 0,1% do PIB.

De acordo com o Jornal de Negócios, no entanto, o relatório refere que, “em vez de abrir um PDE, que seria politicamente controverso, a Comissão Europeia vai usar a ferramenta de ‘monitorização específica’ para avaliar a implementação das reformas nos países com desequilíbrios excessivos continuados, para ajudar a gerar pressão de grupo para agirem”.

No documento é ainda defendida necessidade de criar regras mais simples e um modelo mais automático de aplicação desses mecanismos de reforço de cumprimento e um quadro orçamental mais independente.

“O modelo de governação económica precisa de ser consideravelmente reforçado para incentivar as reformas estruturais. Uma melhor aplicação do atual modelo – incluindo a abertura do Procedimento por Desequilíbrio Excessivo contra infratores reincidentes – iria aumentar o cumprimento das regras e construir credibilidade”, realça ainda o FMI.

Perspetivas “medíocres”

O FMI voltou a rever em baixa as previsões de crescimento da economia da zona euro para 2017, dos anteriores 1,6% para 1,4%, sobretudo devido ao “impacto negativo” do Brexit.

Segundo o estudo do artigo IV sobre a zona euro, divulgado esta sexta-feira pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), “o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da zona euro deverá desacelerar de 1,6% este ano para 1,4% em 2017, sobretudo devido ao impacto negativo do resultado do referendo no Reino Unido”, que determinou a saída do país da União Europeia.

No relatório, o Fundo aponta ainda que as perspetivas para a zona euro a médio prazo são “medíocres” – dado o elevado desemprego herdado da crise, a elevada dívida pública e privada e as debilidades estruturais que afetam o crescimento da produtividade – projetando um crescimento a cinco anos em torno de 1,5%, com a taxa de inflação a ficar-se pelos 1,7%.

No World Economic Outlook divulgado a 12 de abril, em que atualizou as projeções económicas até 2021, o FMI já tinha revisto em baixa as previsões de janeiro para a zona euro, antecipando uma evolução de 1,5% em 2016 e de 1,6% em 2017 .

Em janeiro tinha previsto que a zona euro deveria crescer 1,7% tanto este ano como no próximo.

ZAP / Lusa

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