O Fundo Monetário Internacional sugere que o Governo altere o IRS de forma a que os casais passem a ser tributados individualmente e não como um casal de forma a melhorar a tributação sobre os rendimentos do trabalho. 

A sugestão está incluída num documento preparado por uma equipa do FMI como documentação de apoio à consulta periódica, e que apesar de acompanhar os documentos da sexta revisão, a instituição sublinha que “não refletem as visões do Governo de Portugal ou do conselho de administração do FMI”.

No referido documento, o FMI explica que a tributação como casal obriga a uma taxa marginal superior à devida no cônjuge de menores rendimentos e que Portugal é dos poucos países em que é obrigatório que a tributação recaia sobre o conjunto dos rendimentos do casal.

Em termos de IRS, o FMI sugere ainda que o imposto seja simplificado e que se acabem com algumas das taxas que existem como a taxa de solidariedade.

O Fundo aconselha o Governo a reduzir a despesa fiscal com educação, saúde e habitação; que reavalie a taxa máxima do IRS, já que é uma das mais altas da Europa e pode ser um incentivo à evasão fiscal e que passe a tributar alguns benefícios sociais, como o subsídio de maternidade.

NOTICIA JN
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