O primeiro-ministro anunciou hoje um pacote de medidas de cortes na despesa pública até 2015, no valor de 4,8 mil milhões de euros, criticado duramente pela oposição que acusa o Governo de atirar o país contra uma parede.
Numa declaração ao País à hora dos telejornais em que fez um novo apelo ao diálogo com partidos e parceiros sociais, Passos Coelho anunciou um pacote de medidas que inclui o aumento do horário de trabalho da função pública das 35 para as 40 horas, a redução de 30 mil funcionários públicos e o aumento da idade da reforma sem penalizações para os 66 anos de idade, entre outras.
Debaixo de fogo de toda a oposição, o Governo pretende também criar uma contribuição sobre as pensões e prevê o aumento das contribuições para os subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado (nomeadamente a ADSE) em 0,75 pontos percentuais, já este ano e 0,25% no início de 2014.
O primeiro-ministro anunciou ainda que o executivo pretende limitar a permanência no sistema de mobilidade especial a 18 meses e eliminar os regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma.
Antes da comunicação ao país, segundo fonte do gabinete de São Bento, Passos Coelho informou o líder do PS das medidas que iria anunciar às 20:00. António José Seguro confirmou ter falado com o chefe do Governo e que lhe deu o seu email para lhe ser remetida a informação.
Numa carta enviada à ‘troika’ (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) a explicar as medidas, Passos Coelho anunciou que iria, a partir de agora, iniciar um processo de “consulta pública” que envolve “partidos políticos, a sociedade civil e os parceiros sociais”.
Numa entrevista à TVI, o secretário-geral do PS, António José Seguro, considerou que as novas medidas de austeridade colocam Portugal na direção errada, contra uma parede, e salientou que o primeiro-ministro nunca se referiu a criação de riqueza e combate ao desemprego.
Mais à esquerda, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, apelou aos portugueses para que exijam a demissão do Governo, para “salvar o país da destruição miserável” e admitiu suscitar a inconstitucionalidade de algumas medidas.
Pelo Bloco de Esquerda, o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, acusou o Governo de ser “uma máquina de cortes”, considerando que as medidas de consolidação orçamental anunciadas pelo primeiro-ministro merecem o “levantamento dos partidos da oposição e do país”.
Com Paulo Portas, líder do CDS e parceiro de coligação, a prometer uma declaração para domingo, o deputado do PSD Miguel Frasquilho reconheceu que as medidas anunciadas são “duras e exigentes”, mas defendeu que “são medidas deste género” que permitirão “a breve trecho” reduzir a carga fiscal.
A Educação e a Segurança Social serão os setores que mais contribuirão para a redução da despesa do Estado com as medidas setoriais que o Governo pretende implementar nos próximos anos, sendo responsáveis por mais de metade das poupanças.
Segundo uma carta enviada pelo primeiro-ministro à ‘troika’, a que a Lusa teve acesso, o Governo vai aplicar medidas setoriais que darão uma poupança de 505 milhões de euros já este ano, que sobem para 1,1 mil milhões de euros em 2014 e para 1.228 milhões de euros em 2015.
A Educação e a Segurança Social vão contribuir com mais de metade da poupança prevista neste bolo.
O setor que dará maior poupança este ano será a Segurança Social, com 221 milhões de euros, a que se segue a Educação com uma poupança de 106 milhões de euros.
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