O Governo está a preparar um conjunto de alterações profundas ao regime de reformas dos militares, entre as quais a equiparação das pensões militares à dos polícias, aumentando assim a idade da reforma para mais um ano e dois meses.
O Diário de Notícias avança a notícia esta sexta-feira com base num documento de trabalho, que foi distribuído ao mais alto nível para pareceres reservados, a que teve acesso.
O diploma, escreve o jornal, partiu da iniciativa da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, que “assumiu publicamente querer equiparar os regimes da PSP e da GNR, colocando polícias militares ao mesmo nível”.
De acordo com o diário, o documento preparado vai mais longe, alargando-o aos militares das Forças Armadas e do Exército e ao pessoal da Marinha e do Exército e ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional.
O jornal salienta que, no preâmbulo do referido projecto de lei, é apontado que se pretende “proceder a uma uniformização das condições e das regras de atribuição e de cálculo das pensões de aposentação e de reforma e de pensão de velhice entre os militares das Forças Armadas, da GNR, da Polícia Marítima e outro pessoal militarizado, dos agentes com funções policiais da PSP e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional”.
“Frontalmente contra”
A Associação Nacional de Sargentos considera “inaceitável” a intenção do governo de aumentar a idade da reforma dos militares para mais um ano e dois meses (igual à dos polícias).
A Associação Nacional de Sargentos (ANS) é “frontalmente contra, porque há determinadas funções que os militares têm que não são compagináveis a degradação física própria da idade”, salienta, em declarações à agência Lusa, José Gonçalves, presidente da ANS.
O presidente da ANS diz não ter conhecimento oficial desta informação, adiantando que na quinta-feira foi ao Ministério da Defesa entregar um ofício a solicitar informações ao ministro Azeredo Lopes.
“Quero lembrar também que houve uma redução de efectivos. Neste momento, somos 32 mil militares a dar resposta a tudo o que é actividade operacional das Forças Armadas. Trinta e dois mil militares é metade do Estádio da Luz“, sublinha ainda José Gonçalves.
O dirigente associativo realça que estes 32 mil militares têm de dar cobertura à Zona Económica Exclusiva (ZEE) em termos de segurança e patrulha, busca e salvamento, o que é “impraticável com pessoas com idades acima de determinado patamar”.
“Nós estamos a trabalhar em frentes operacionais no limite e os próprios chefes militares têm referido isso. Não estamos a ver de que forma o Governo poderá empenhar mais anos nesta actividade sem recrutar mais gente para as forças armadas”, acrescenta.
O mesmo responsável frisa que a média de idade da reforma está actualmente nos 55 anos, mais 40 anos de serviço.
“Há actividades que são críticas dentro das Forças Armadas como por exemplo os nadadores-salvadores, pilotos, bombeiros, entre outras”, salienta.
ZAP / Lusa
