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O governo de Siquim, o menor estado indiano, anunciou um plano para implementar um rendimento mínimo universal para cada um dos seus 611 mil cidadãos, que visa substituir um conjunto “confuso” de bolsas de assistência social atribuídas atualmente.

Conhecido como ‘Universal Basic Income‘ (rendimento básico universal, em português) este apoio é um rendimento regular e garantido pelo governo a todos os cidadãos, de forma universal e incondicional.

Segundo informou o Washington Post, a 18 de janeiro, trata-se de um pagamento que visa substituir “o leque muitas vezes confuso de bolsas de assistência social” que os estados oferecem aos cidadãos, colocando “as decisões dos gastos nas mãos dos destinatários”.

Caso seja bem-sucedido, a iniciativa do estado de Siquim representará a maior experiência tendo por base o conceito da renda básica universal, que, segundo os seus defensores – como Elon Musk e Mark Zuckerberg -, pode fornecer uma rede de segurança, ajudar a aliviar a pobreza e enfrentar o desafio da automização de trabalho.

Os críticos deste conceito, contudo, acreditam que o mesmo é muito caro e reduz o incentivo para o trabalho. Já o economista Pranab Bardhan, professor na Universidade da Califórnia, em Berkeley (Estados Unidos), esclarece que a ideia, na Índia, é muito diferente do que seria em países desenvolvidos, “nos quais estas preocupações seriam plausíveis”.

“Nos países desenvolvidos, o principal objetivo é reestruturar ou economizar esquemas de bem-estar existentes, como benefícios para desempregados. Em países de baixa ou média renda, como a Índia, o raciocínio é combater a insegurança económica mínima de uma parcela maior da população, não apenas dos mais pobres, sem tocar as medidas anti-pobreza existentes”, explicou.

Embora o governo de Siquim já tenha avançado com uma data para o lançamento deste medida – 2022 -, ainda não são conhecidos os detalhes, como o valor que será recebido por cada residente e quanto custará o programa ao estado.

De acordo com o Washington Post, os setores de turismo e da energia serão utilizados como recurso financeiro. O turismo é uma importante fonte de receita no estado, com mais de 2,5 milhões de visitantes por ano. Além disso, como gerador excedente de energia, Siquim vende 90% da sua energia hidroelétrica.

“Em última análise, esta é uma questão de vontade política”, afirmou Prem Das Rai, o único membro do estado que faz parte do parlamento indiano. “Com o aumento da desigualdade global, queremos garantir que diminuamos essa lacuna”.

Siquim já tem um histórico ao nível do progresso: em 1998, foi um dos primeiros estados indianos a banir sacos de plástico – uma proibição que implementou com sucesso, contrariamente ao que aconteceu em muitos outros lugares.

Forneceu igualmente casas para todos os seus cidadãos, tornando-se, recentemente, o primeiro estado orgânico do país, ao eliminar o uso de pesticidas e fertilizantes.

A Índia já possui um mecanismo alargado de seguridade social: o governo federal, por exemplo, gasta 5% do PIB em 950 programas sociais, incluindo arroz gratuito e emprego garantido para alguns residentes de áreas rurais.

Mas a implementação ineficiente de tais programas e o desvio de fundos por causa da corrupção há muito afligem o sistema, levando alguns especialistas a proporem a renda básica universal como uma solução possível.

Os índices sociais no estado também se destacam do restante da Índia, com uma taxa de alfabetização de 98% e com apenas 8% da população a viver abaixo do limiar da pobreza, em comparação com quase 30% registado a nível nacional. A pequena área geográfica de Siquim e a sua baixa densidade populacional foram responsáveis, em parte, pelo seu sucesso.

Washington Post indicou ainda que a implementação, em pequena escala, da renda básica universal noutros locais do mundo teve um “sucesso limitado”.

Em abril de 2017, o governo de Ontário (Canadá), anunciou um projeto-piloto, envolvendo quatro mil pessoas, que terá custado 150 milhões de dólares canadianos (99 milhões de euros). O projeto terminou abruptamente após um ano, com a mudança do governo local.

Na Finlândia, uma experiência do género finalizou em dezembro, depois de completar o período de testes de dois anos, não havendo, atualmente, planos para continuar o programa, que incluía um pagamento mensal de 630 dólares (554 euros) para dois mil cidadãos desempregados.

Enquanto isso, nos EUA, o conceito foi criado na cidade de Stockton, na Califórnia. No ano passado, o prefeito anunciou que 100 moradores receberiam 500 dólares (440 euros) por mês, durante 18 meses.

O conceito ‘Universal Basic Income’ encontrou apoiantes em Silicon Valley (EUA), com empresários como Zuckerberg e Elon Musk. No seu discurso de formatura em Harvard, em 2017, Zuckerberg falou da necessidade de um “novo contrato social”, com ideias como uma renda básica para fornecer um “colchão” para todos.

Elon Musk descreveu essa iniciativa como um passo “necessário”, já que a automatização nos locais de trabalho tem substituído a mão-de-obra humana.

TP, ZAP //

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