A deputada socialista promete lutar contra as alterações à lei do tabaco anunciadas esta quarta-feira, considerando que “é a mesma coisa que equiparar um cigarro a leite”.

A deputada do PS Isabel Moreira está contra o projeto de proposta de lei do seu Governo que pretende alargar a proibição de fumar os chamados cigarros eletrónicos em espaços públicos.

A proposta, anunciada ontem pelo Público, prevê que, a partir de janeiro de 2017, sejam proibidos estes novos produtos de tabaco sem combustão nos locais já interditos a fumadores e também junto às portas e janelas de escolas e hospitais.

“Espero que isto nunca veja a luz do dia. Isto não é um pormenor. Tem a ver com liberdade e saúde pública“, escreveu a deputada socialista na sua página de Facebook.

“Esta equiparação não consta da diretiva europeia, nem tão pouco constam da mesma estas lições de comportamento individual. Equiparar um CE a um cigarro é o mesmo que equiparar um cigarro a leite. Os CE não têm fumo. Não provocam danos a terceiros e os estudos mais avançados demonstram que são um dos métodos mais eficazes de combate ao tabagismo”, explica.

“No Reino Unido, precisamente porque a ciência demonstrou os benefícios para a saúde dos CE,inverteu-se toda a lógica proibicionista. Aqui, pelos vistos, é ao contrário. Deixaste de fumar com um CE? Pois vais para a zona de fumadores. Bestial. Depois, o pior”, diz a constitucionalista.

“A ver se nos entendemos. Eu vivo num Estado, até agora, que respeita a minha liberdade negativa, essa na qual o Estado não interfere porque o seu exercício não prejudica terceiros. Eu vivo num Estado, até agora, em que a padronização comportamental era vista como coisa de má memória do pior que tivemos no século XX”, acrescenta Isabel Moreira.

“Eu vivo num Estado, até agora, em que não se proíbem comportamentos sem respeito pelo princípio da proporcionalidade”, diz ainda a deputada socialista.

“Espero mesmo que isto não acabe assim. O totalitarismo em moldes de padronização comportamental foi sempre feito por pequenos passos”, remata.

Em declarações ao Observador, a deputada considera que estas alterações correm riscos deinconstitucionalidade, uma vez que está “em causa do direito à liberdade individual”.

Vapear não prejudica terceiros nem o próprio utilizador. Vapor é vapor, não é fumo e a única coisa que sai para o exterior é vapor. É tão incomodativo como o perfume de outra pessoa”, defende.

Além disso, a socialista também critica a ideia de proibir que se fume à porta das escolas e dos hospitais, naquilo que considera ser “um absurdo do ponto de vista da liberdade das pessoas”.

“Não consigo encontrar justificação constitucional. É só uma repressão simbólica“, afirmou ao jornal online.

ZAP

COMPARTILHAR

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Por favor escreva o seu comentário!
Por favor introduza o seu nome aqui

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.