Má aplicação da lei coloca entraves na reutilização de manuais escolares

Segundo o Movimento Pela Reutilização de Manuais Escolares, a lei que estabelece os 6 anos de validade dos manuais não tem sido cumprida, o que coloca entraves à ação deste projeto.

O Movimento Pela Reutilização dos Manuais Escolares tem vindo a desempenhar um papel de interesse no sector da reutilização, tendo apoiado a abertura de mais de 200 bancos, em quatro anos. A sua missão é no entanto “boicotada” pela mudança de metas curriculares, o que por um lado leva milhares de livros para o lixo e por outro obriga a um maior investimento dos pais. Tudo isto apesar de estar regulado que cada manual deve ter uma duração mínima de 6 anos.

De modo a terminar com esta situação, que para o fundador deste movimento não é mais do que uma forma de agir que “favorece empresas instaladas e que obriga os pais a pagar essa máquina” tendo em conta a obrigatoriedade do sistema dos manuais escolares, o Reutilizar.Org está a preparar uma queixa para apresentar ao provedor de justiça. A intenção é acabar com este e outros obstáculos à reutilização de manuais.

Para o efeito, desde a passada segunda-feira que o movimento avançou com uma campanha de recolha de denúncias, que serão um reforço de peso na entrega da queixa.

Se tem alguma queixa a apresentar relativamente a este tema, poderá fazê-lo diretamente à Reutilizar.Org até dia 30 de julho e deste modo contribuir para a correta aplicação da lei.