A medida implementada pelo atual governo entra em vigor já no próximo ano letivo, como parte de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado, apresentada pelo PCP.

Segundo afirmações do Ministério da Educação, concedidas na passada quarta-feira a distribuição gratuita de manuais escolares para os alunos do 1.º ano de escolaridade será feita já a partir do próximo ano letivo: “O ano letivo 2016/2017 será o ano zero desta medida e abrangerá todos os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico. Neste ano zero serão distribuídos gratuitamente os manuais escolares. Os restantes recursos didáticos não estão incluídos na medida nesta fase inicial. O custo de implementação desta medida no ano zero está estimado em cerca de três milhões de euros para o ano letivo 2016/2017”.

O ministro Tiago Brandão, afirmou também durante a discussão do OE para 2016, na Assembleia da República, que o ministério está a negociar com as editoras uma “progressiva redução” do preço dos manuais escolares, tendo como ponto de chegada a gratuitidade de todos os manuais.

A medida levantou algumas opiniões, para a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) esta medida “É positiva no sentido de que é um sinal de consideração pela educação e pela importância que possa ter, mas não é a medida que maior facilidade trará para as famílias. Estamos a falar de um custo por família baixo. Temos de nos lembrar que as famílias com mais necessidades já têm apoio da ação social escolar”. Jorge Ascenção afirma que existem despesas bem mais importantes para as família como: os transportes, refeições e materiais escolares, e que “Estas despesas nem são consideradas em sede de IRS e têm um peso significativo no orçamento familiar e em famílias que não têm apoios. Acho que deve haver uma preocupação e um olhar para esta situação de uma forma mais global”.

Já a Federação Nacional dos Professores acredita que “A medida devia abranger toda a escolaridade obrigatória e até pensamos que essa nem sequer é uma medida que tenha um peso assim tão grande no Orçamento do Estado [OE]. Contas feitas, não chega a 1% do OE”. Mário Nogueira, apelou em conferência de imprensa, à criação de “uma política do manual“, que promova a reutilização e que não sustente o negócio das editoras.

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