Maternidade Alfredo da Costa mantém portas abertas

O Tribunal Central Administrativo Sul declarou que a maternidade Alfredo da Costa se manterá aberta pelo menos até 2017, altura em que se espera que o futuro Hospital de Lisboa Oriental ainda por construir, inicie funções. O Ministério da Saúde não vai contestar a decisão do Tribunal. 

Na passada sexta-feira, o Tribunal Central Administrativo de Lisboa aboliu a ação relativa ao fecho da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) e a transferência dos serviços para o Hospital D. Estefânia.

Segundo o tribunal existe uma “inutilidade superveniente da lide, pelo facto de nem o Ministério da Saúde, nem os responsáveis do Centro Hospitalar de Lisboa Central terem respondido, ao requerimento que o advogado Ricardo Sá Fernandes juntou ao processo, em dezembro passado.

Segundo este requerimento, a que a Lusa teve acesso o advogado refere que, estando em funções um novo governo, importa ao tribunal apurar se tal propósito [fecho da maternidade] se mantém no quadro definido pelo anterior executivo”, observando que é “muito provável, por aquilo que é público e notório, que tal não seja a opção do atual governo”. Por esse motivo, o advogado solicitou a notificação dos atuais responsáveis pelo Ministério da Saúde e pelo Centro Hospitalar de Lisboa Central de modo apurar a posição destes quanto ao assunto em questão, de modo provar que o processo já não faz qualquer sentido atualmente perante as políticas do novo governo.

Verificada que não havia oposição por parte do Ministério da Saúde/Centro Hospitalar Lisboa Central, o juiz desembargador relator António Vasconcelos considerou assim que estava perante uma “situação de efetiva inutilidade superveniente “com a “consequente extinção da instância”.

Em declarações à Lusa, o Ministério da Saúde afirmou “não avançar com mais litigância” relativamente a este caso.