A Fenprof acusou hoje o Ministério da Educação e Ciência (MEC) de não ter “nada para dar” aos sindicatos que leve a desconvocar a paralisação de segunda-feira, e acusou a tutela de ameaçar o direito à greve.
“O MEC não fez um único esforço para apresentar propostas diferentes das que apresentou no dia 06. Sobre as datas dos exames nem sequer disse nada”, disse o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, à saída da reunião com o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida.
Mário Nogueira aproveitou para “saudar” o facto de o Tribunal Administrativo Central do Sul ter adiado, para uma data que posterior à da greve de dia 17, a apreciação do recurso interposto pelo MEC quanto à decisão do colégio arbitral sobre os serviços mínimos, o que o líder da Fenprof considerou uma “tremenda derrota” para o ministério.
“É claro que o MEC leva uma derrota tremenda a esse nível, e não é aceitável que depois disso esteja a tomar medidas que põe em causa o direito à greve. Dissemos ali que a convocação de todos os professores põe em causa o direito à greve. Está a chegar aos diretores uma informação que está a por em causa o seu direito a fazer greve”, criticou o dirigente sindical.
Mário Nogueira afirmou que não é legítimo que o ministério esteja a pedir aos diretores que assegurem o trabalho afeto ao secretariado de exames em caso de greve das pessoas incumbidas da tarefa, uma vez que isso coloca em causa o direito à greve dos diretores.
“Em caso do secretariado de exames não estar, compete aos diretores substitui-los? Isso não pode ser. Os diretores são professores que têm direito a fazer greve. Este ministério nunca mereceu como está a merecer neste momento que todos os professores façam greve e que estejam todos amanhã na manifestação. Isto não é maneira de negociar. Isto é brincar com as escolas”, defendeu.
Uma circular do Júri Nacional de Exames enviada hoje às direções das escolas refere que, em caso de greve de elementos do secretariado de exames, a direção da escola pode assegurar a distribuição das provas pelas salas, nomeadamente a entrega dos enunciados nas salas de exames ou aos professores vigilantes.
A mensagem indica também que, em caso de necessidade “os exames poderão ser vigiados por elementos da direção das escolas e por elementos dos secretariados dos exames”.
Mário Nogueira reiterou que a Fenprof não está disponível para recuar em nenhum dos pontos em cima da mesa, mantendo-se inflexível nas reivindicações da não aplicação da mobilidade especial aos professores, assim como a manutenção do horário de trabalho nas 35 horas semanais.
“Não estamos disponíveis para aplicar a mobilidade especial, quando no país há partes onde não se irá realizar”, numa alusão à situação particular da Região Autónoma dos Açores, onde a mobilidade especial não vai se aplicada aos professores.
Por isso mesmo, avançou Mário Nogueira, a Fenprof vai dar indicações ao seu sindicato nos Açores para que seja desconvocada a greve na região.
Sobre as questões que dividem sindicatos e MEC, o líder da Fenprof afirmou que “o Governo não está com nenhuma vontade de alterar a proposta de lei” que regulamenta as alterações laborais para a função pública, e que exemplo disso é o facto de ela já ter chegado à Assembleia da República, para ser aprovada.
Ao contrário do que aconteceu com a Federação Nacional de Educação (FNE), a remarcação da data dos exames de segunda-feira nunca esteve em cima da mesa na reunião com a Fenprof.
LUSA
