foto: Álvaro Millán / Flickr

As revelações dos Pandora Papers vieram acelerar as intenções da União Europeia de apertar mais as regras e o combate à evasão fiscal para offshores.

Depois das revelações de políticos por todo o mundo que estão envolvidos em esquemas de evasão fiscal e de paraísos fiscais nos Pandora Papers, a União Europeia sente-se ainda mais confiante na aprovação de medidas que apertem o combate à fuga aos impostos e a utilização de empresas de fachada que são apenas criadas para lavagem de dinheiro.

Apesar do recurso a paraísos fiscais não ser ilegal, é muitas vezes usado como forma de fuga aos impostos pelos mais ricos, o que está a ser cada vez mais posto em causa, especialmente quando o mundo está agora a tentar recuperar de uma crise económica causada pela pandemia.

Já há vários meses que a Comissão Europeia está a preparar mudanças na lei e criar regras iguais nos 27 estados-membros e a proposta estava já marcada para o último trimestre de 2021. Agora, o comissário europeu para os impostos, Paolo Gentiloni, confirmou na quarta-feira ao Parlamento Europeu que há mais iniciativas legislativas a caminho.

Segundo a Reuters, a iniciativa da Comissão deve ser apresentada a 22 de Dezembro, depois de ter ganho um novo fôlego devido aos apelos a mais regras por parte dos deputados europeus numa sessão plenária em Estrasburgo, no seguimento das revelações dos Pandora Papers.

A ironia de ter um dos protagonistas da fuga de informação – o primeiro-ministo checo, Andrej Babis – no Conselho Europeu também não foi esquecida. Actualmente, é preciso haver unanimidade entre todos os estados-membros para se decidirem matérias de fiscalidade, algo que o eurodeputado português Pedro Marques quer acabar.

“É preciso acabar com o direito de veto dos países em matéria fiscal. Chegamos ao absurdo de ter hoje no Conselho um dos protagonistas dos Pandora Papers”, criticou o eurodeputado socialista.

Gentiloni afirma que a Comissão vai apresentar propostas até ao fim do ano “para combater o mau uso de empresas de fachada para propósitos fiscais” e sobre “a publicação de taxas de imposto efectivamente pagas por algumas multinacionais”, mas ainda não adiantou mais detalhes sobre a lei.

A proposta surge em resposta às críticas que a UE tem recebido por ter encurtado para apenas nove as jurisdições na lista negra de paraísos fiscais criada em 2017 – Fiji, Palau, Panamá, Guame, Ilhas Virgens dos Estados Unidos, Samoa, Samoa Americana, Trindade e Tobago e Vanuatu.

Estes territórios são vistos pela UE como não cooperantes por comprometerem as receitas fiscais de outros países e por promoverem políticas abusivas ao não cumprirem os padrões mínimos de transferências de lucros de empresas, ao terem taxas tributárias muito baixas ou nulas e ao não trocarem as informações financeiras a nível mundial.

Apenas dois dias antes da publicação dos Pandora Papers, a UE retirou da lista negra Anguila, Domínica e Seicheles, o que motivou ainda mais críticas.

Os três territórios não cumprem todas as regras de transparência a nível internacional, mas Bruxelas decidiu tirá-los da lista negra e colocá-los na lista cinzenta, onde se encontram mais 15 jurisdições – Botsuana, Barbados, Costa Rica, Qatar, Hong Kong, Macedónia do Norte, Malásia, Jamaica, Jordânia, Tailândia, Turquia e Uruguai.

Gentiloni afirma que as listas obtiveram resultados, mas que é preciso rever os critérios, que actualmente permitem a exclusão de quase todos os offshores, incluindo alguns dentro da própria União Europeia.

Esta não deve ser a única proposta apresentada. Segundo o Público, o director da área da administração fiscal da Comissão Europeia, Benjamin Angel, já fez saber que Bruxelas vai apresentar mais directivas nos próximos meses, nomeadamente sobre as “decisões fiscais antecipadas para indivíduos ricos”, o que vai permitir a troca de informação entre as autoridades tributárias europeias.

Recorde-se que os Estados Unidos também estão envolvidos na batalha contra os paraísos fiscais, depois de ter sido assinado um acordo no G7 onde 130 países mostraram apoiar a proposta americana de se criar uma taxa mínima de IRC global de 15%.

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