foto: André Kosters / Lusa

De acordo com o relatório sobre a “Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA [Caixa Geral de Aposentações] em 2020”, o número médio de aposentados da CGA passou de 478.860 em 2019 para 481.796 em 2020, refletindo um aumento de 2.936 devido ao efeito conjugado de mais 4.139 pensões de “velhice e outros motivos” e de menos 1.203 pensões de invalidez.

“No ano de 2020, o número médio de pensionistas de “velhice e outros motivos” foi o mais elevado dos últimos anos: 411.541”, sublinha o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral.

O CFP explica que o aumento do número de pensionistas poderá estar relacionado com a conclusão do processo de descongelamento de carreiras em dezembro de 2019 “e com a circunstância de, a partir de outubro de 2019, o acesso à aposentação antecipada ter passado a ser permitido aos beneficiários que tenham, pelo menos, 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, completem pelo menos 40 anos de serviço efetivo, sem aplicação do fator de sustentabilidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 108/2019, de 13 de agosto”.

As pensões de aposentação registaram ainda um aumento do valor médio face a 2019 em 13 euros, para 1.342 euros em 2020.

O organismo indica ainda que foram atribuídas 16.696 novas pensões em 2020, uma subida homóloga de 8,1%, tendo o valor médio destas novas pensões aumentado em 229 euros, para 1.328 euros.

O aumento da despesa com novas pensões de “velhice e outros motivos” foi de 6,5 milhões de euros, mas o impacto foi atenuado por uma diminuição das novas pensões por “invalidez” de 1,3 milhões de euros, explica o CFP.

Já o diferencial negativo entre o número de subscritores (trabalhadores que descontam para a CGA) e o número de aposentados agravou-se em 2020, “contribuindo para o desequilíbrio estrutural do sistema”.

Desde 2015 esse diferencial negativo aumentou sucessivamente, tendo atingido 65.555 no final de 2020, dos quais 15.673 no ano passado.

Esta evolução negativa é determinada pelo facto de o regime da CGA estar fechado a novos subscritores desde 01 de janeiro de 2006, tendo a partir dessa altura os funcionários públicos passado a descontar para o regime geral da Segurança Social.

No final de 2020, o rácio de ativos/inativos apresentou uma relação de 0,86 subscritores no ativo por cada aposentado (excluindo pensionistas de sobrevivência).

De acordo com o CFP, a CGA alcançou um excedente orçamental de 72 milhões de euros em 2020, que compara favoravelmente com o défice de 67 milhões de euros previsto no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

A despesa da CGA excedeu a previsão em 44 milhões de euros, mas a receita ficou 184 milhões acima do previsto.

A receita da CGA ascendeu a 10.266 milhões de euros, mais 2,8% do que no ano anterior, com as contribuições a aumentarem em 121 milhões de euros, apesar do agravamento da redução do número médio de subscritores.

Por sua vez, a despesa da CGA totalizou 10.194 milhões de euros em 2020, um aumento de 1,4% face ao ano anterior.

“Esta evolução foi justificada sobretudo pelo acréscimo da despesa com pensões e abonos de 134 ME, dos quais mais 91 ME em pensões e abonos da responsabilidade da CGA, na sequência do aumento do número médio de aposentados e do valor médio das pensões de aposentação”, pode ler-se no relatório.

Para 2021, o saldo global deverá registar uma deterioração de 154 ME e passar a ser deficitário em 81 ME, na sequência de uma diminuição da receita em 128 ME e de um aumento da despesa de 26 ME.

Lusa // Lusa

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