Os professores portugueses das Escolas de Referência de Timor-Leste reclamaram o seguro de saúde em falta, da responsabilidade do Ministério da Educação português, e o pagamento dos complementos de remuneração devidos pelo governo timorense.
“O facto de ainda não ter seguro de saúde preocupa-me”, disse uma professora contactada pela agência Lusa.
“É uma preocupação porque em Timor-Leste a saúde pública tem as deficiências inerentes a um país em desenvolvimento e se precisarmos de ser evacuados não há como a não ser com o nosso dinheiro”, afirmou a professora, que pediu para não ser identificada.
Um outro docente afirmou que os professores não receberam os complementos de remuneração relativos aos meses de Janeiro e de Fevereiro.
“Não se prevê que recebamos nos próximos meses” devido ao atraso na aprovação do orçamento de Estado, disse.
Em relação ao seguro de saúde, afirmou que os próprios docentes ou o programa de Escolas de Referência pagam a ida ao médico.
“Dizem que se vai resolver e andamos nisto desde Janeiro”, afirmou a professora.
Os professores portugueses do projeto das Escolas de Referência de Timor-Leste, no âmbito de um acordo de cooperação bilateral entre os ministérios da Educação português e timorense, são docentes do quadro em Portugal.
No âmbito da sua deslocação e segundo o protocolo, o Ministério da Educação timorense compromete-se ao pagamento das viagens de início e final da deslocação e uma viagem anual a Portugal, do complemento de remuneração de 1000 dólares, acrescido de 100 dólares por cada ano de permanência em Timor-Leste, ao alojamento dos docentes ou ao pagamento de 500 dólares de subsídio mensal e ao transporte local.
Contactada pela agência Lusa, a coordenadora-geral do Projeto de Escolas de Referência de Timor-Leste, afirmou que os atrasos no pagamento dos complementos de remuneração dos professores ocorreram devido ao atraso da aprovação do Orçamento de Estado para 2014.
O Ministério da Educação de Portugal, a quem cabe a responsabilidade do pagamento do vencimento dos docentes e seguros de saúde, disse à Agência Lusa que “apesar de ter efetuado os pedidos de autorização necessários, junto da entidade competente para o efeito e com a devida antecedência (setembro de 2013), para a abertura de concurso público para a aquisição de seguros de vida com referência ao ano civil de 2014, verificaram-se atrasos alheios” à tutela.
“Refira-se que a devida autorização apenas foi concedida ao MEC em fevereiro deste ano”, frisou o Ministério numa resposta escrita enviada à Agência Lusa, acrescentando que o concurso se encontra “a decorrer de acordo com os trâmites do Código dos Contratos Públicos, prevendo-se a sua conclusão até ao final do mês de março”.
No ano letivo de 2013 estavam destacados em Timor-Leste no Projeto das Escolas de Referência 108 professores.
Segundo os professores contactados pela Lusa, em Portugal já foram selecionados mais docentes para Timor-Leste, que ainda não viajaram alegadamente devido à falta de seguro de saúde.
Existem escolas de referência em Suai, Baucau, Liquiçá, Same, Gleno, Los Palos, Oecussi, Maliana e Aileu.
Este ano devem abrir as escolas de referência de Díli e Manatuto.
As escolas de referência começaram a funcionar no ano letivo de 2010-2011 em Baucau, Same, Maliana e Oecussi como pólos distritais da Escola Portuguesa de Díli – Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
Em setembro de 2011, os ministérios da Educação de Portugal e Timor-Leste assinaram um acordo para aquelas escolas de referência passarem a integrar o sistema de ensino timorense.
O financiamento do projeto é feito por Portugal e Timor-Leste.
