A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) denunciou o contrato de trabalho coletivo em vigor, revelou hoje a Fenprof, que considera a proposta de revisão do contrato “um verdadeiro atentado à profissão docente”.

Em comunicado, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) considera as cláusulas da proposta entregue à federação como “aspetos muito negativos”, destacando o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais, “das quais 30 podem ser letivas e em que a uma hora letiva corresponde 60 minutos”, ao contrário dos 50 minutos que vigoram atualmente.

A Fenprof contesta ainda a alteração do regime de horário de trabalho, que elimina a distinção entre a componente não letiva de estabelecimento e a componente não letiva de trabalho individual.

“Nos períodos de interrupção letiva cessa a divisão entre componente letiva e não letiva e o docente pode ser obrigado a exercer qualquer função dentro das 40 horas de trabalho que obrigatoriamente tem que passar no estabelecimento de ensino”, sublinhou a federação, no comunicado.

LUSA

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