foto: António Cotrim / Lusa

Estado de Emergência vai vigorar a partir de segunda-feira até ao próximo dia 23. Uma das principais medidas é o recolher obrigatório das 23h às 5h e, aos fins de semana, das 13h às 5h.

No âmbito do estado de emergência decretado devido à pandemia, o Conselho de Ministros reuniu-se no final da tarde deste sábado, com o objetivo de concretizar as medidas que vão enquadrar durante este período.

“Nós temos mais de 6 mil novos casos por dia. Significa isto que as medidas adotadas desde outubro não têm sido suficientes para controlar o crescimento da pandemia”, começou por dizer António Costa, antes enumerar as diversas medidas.

A primeira medida anunciada pelo líder do Executivo é relativa ao “controlo de temperatura corporal” no acesso aos locais de trabalho, estabelecimentos de ensino e meios de transporte.

Há ainda a “possibilidade de realização de testes de diagnóstico para acesso a estabelecimentos de saúde, lares, estabelecimentos de ensino, na entrada e saída do território nacional e estabelecimentos prisionais”.

Como já referido anteriormente, vai-se recorrer à requisição civil dos estabelecimentos de saúde dos setores privado e social. Paralelamente, vai haver a “mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio”, através de trabalhadores do setor público.

António Costa referiu que já foram destacados 101 professores sem componente letiva e 915 funcionários públicos para esta tarefa. Militares das Forças Armadas também poderão ser chamados.

Costa anunciou ainda a limitação de circulação na via pública nos 121 concelhos de maior risco, entre as 23h00 e as 5h00, a partir da próxima segunda-feira. As únicas exceções são para trabalho e por motivos de urgência.

“Nos próximos dois fins de semana haverá uma limitação da circulação na via pública nos 121 concelhos ao fim de semana a partir das 13 horas [até às 5h00]”, acrescentou. O objetivo é evitar contágios de origem familiar.

Questionado sobre qual a moldura penal para quem violar o recolher obrigatório, António Costa explicou que “esta medida prevê simplesmente que as forças de autoridade possam conduzir as pessoas ao domicílio” e que esta é “uma questão de responsabilidade individual”.

comércio terá que encerrar durante o horário desta restrição nos próximos dois fins de semana e os restaurantes só podem funcionar em take away até às 13h00 e depois com entrega de refeições ao domicílio.

É uma medida fortemente restritiva da liberdade das pessoas, é uma medida que é essencial para podermos conseguir conter o crescimento que aqui temos”, assume o líder do Governo.

A reunião iniciou-se sem a presença do primeiro-ministro, António Costa, que se encontrava, na qualidade de secretário-geral do PS, num encontro da Comissão Nacional do partido destinada a debater as eleições presidenciais de Janeiro.

O estado de emergência, decretado pelo Presidente da República e aprovado pelo parlamento para permitir medidas de contenção dos contágios com o novo coronavírus, vai vigorar a partir de segunda-feira até ao próximo dia 23, podendo ser prorrogado por períodos de 15 dias.

ZAP //

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