O ministério da Defesa vai enviar na próxima semana aos chefes militares o projeto de diploma que revê o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), estabelecendo, entre outras medidas, um novo modelo de convocação de militares na reserva.

De acordo com fonte do ministério da Defesa, o documento será enviado “para acertos finais” às chefias militares – que já analisaram as principais alterações em Conselho de Chefes de Estado-Maior no passado dia 10 – e estará, ainda na próxima semana, em condições de ser enviado às associações (Associação de Oficiais das Forças Armadas, Associação de Praças e Associação Nacional de Sargentos).

Entre as principais alterações, segundo a mesma fonte, será criado um novo “modelo de convocação de militares na reserva para o desempenho de funções” e instituído um sistema comum de avaliação de mérito.

O novo EMFAR acolhe ainda alterações nas estruturas dirigentes já aprovadas no âmbito das leis orgânicas dos ramos militares, tal como o sistema de fixação anual do número de efetivos.

No fim de novembro, o ministro da Defesa, Aguiar-Branco, já tinha dito que um dos objetivos do EMFAR seria “privilegiar o mérito como fator base de progressão” e tornar mais “flexível” o regime de reserva, prevendo um período de transição, sem contudo adiantar os mecanismos a instituir, que deverão ser conhecidos na próxima semana.

José Pedro Aguiar-Branco afirmou no passado dia 16, na comissão parlamentar, que o EMFAR estava a ser “trabalhado no gabinete do ministro” e que uma vez concluído seria “colocado à discussão” também das associações militares, que afirmam não terem sido consultadas no âmbito deste processo legislativo.

Na próxima segunda-feira, o ministro da Defesa Nacional e as chefias militares almoçam com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, um encontro informal de apresentação de cumprimentos de Ano Novo que já se repete desde 2012, segundo fonte oficial.

Agência Lusa
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