O DEO (Documento de Estratégia Orçamental) finalmente apresentado esta quarta-feira, traduz-se num aumento de 0,25% do IVA e de 0,2% da TSU e fica ainda a ideia de que poderão vir a ser criados ou agravados impostos sobre consumos como álcool ou o tabaco.
Com estas medidas, as receitas do Estado aumentam em 350 milhões. E é com este dinheiro que o Governo pretende desagravar o corte da CES e restituir no próximo ano 20% dos cortes salariais na função pública.
Como se constata, perante as dificuldades orçamentais a fórmula encontrada para as combater continua a passar pela receita, o que não apresenta nada de novo e, dispensava a denominação de “Estratégia” atribuída ao Documento.
Para fazer face ao famoso défice, a escolha recai sempre no aumento de impostos, seja através e, de forma mais intensa, sobre os funcionários públicos e pensionistas, ou como agora aponta o DEO, através do aumento do IVA e da TSU para que aja “um equilíbrio” entre ativos e pensionistas.
Será que é justo ser o aumento do IVA para não voltar a agravar as pensões, será que deve ser sobre o aumento da taxa social única, paga por todos, para não se penalizarem mais os funcionários públicos.
Independentemente das medidas tomadas serem ou não eleitoralistas (agora o esforço é pedido a todos, evitando aumentar o fosso entre governo, pensionistas e funcionalismo público) e a quem é que se pedem os sacrifícios desta vez. Não deve ser essa a genuína matéria a ser debatida.
O que deveria estar a ser questionado era outro assunto.
A questão não é sobre quem recaem os impostos, ou se seria mais justo que estes fossem suportados por certos cidadãos ou por outros, ou quem sai mais beneficiado ou mais atingido por eles. A questão aqui é que a fórmula está errada, não é através do aumento de sacrifícios pedidos aos portugueses que se resolve coisíssima nenhuma, é sim através de uma estratégia de crescimento económico com medidas estudadas que visem a criação de riqueza do país.
Mas, como já todos percebemos, não existiu nunca nenhum tipo de estratégia nas medidas do governo, por isso penso que já ninguém estava à espera que fosse desta que ela iria ocorrer.
O que os portugueses já perceberam é que, diga o governo o que disser, a austeridade veio para ficar, a menos que passe a existir uma verdadeira Estratégia da parte de quem deveria saber dirigir o país.
