Na passada quarta-feira, 24 de setembro, governo, patrões e UGT assinaram o acordo que celebra o aumento do salario mínimo nacional (SMN). Para as federações empresarias e sindicais, este foi o acordo possível.

A discussão sobre o aumento salarial levantou, mais uma vez, vozes opostas e gerou algum “conflito” para a obtenção de um acordo. Finalmente governo, federações empresariais e sindicatos chegaram a uma resposta comum, tendo anunciado que o SMN passa de 485 para 505 euros, já a partir do dia 1 de outubro.

Como contrapartida os patrões veem reduzidos os encargos com a segurança social, dos funcionários abrangidos por este aumento, em 0,75%. No entanto, esta condição tem algumas limitações, não sendo aplicável a futuras contratações e vigorando apenas durantes os 15meses seguintes, ou seja até dezembro de 2015.

O acordo prevê igualmente a criação de uma comissão de acompanhamento, que controlará os efeitos provenientes do aumento do SMN, que servirão de base para a escolha relativa a manutenção ou aumento deste valor em 2015. Na base desta comissão de acompanhamento esteve a requisição da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

Apesar da relutância, de diversas entidades envolvidas na negociação em assinar este acordo, a única que não aceitou as condições foi a CGTP, que pedia um aumento até aos 515 euros com retroativos desde junho e um ajuste para os 540 euros a partir de 1 de Janeiro de 2015. Para a CGTP, e tal como se pode ler no site deste sindicato o acordo conseguido “ além de tardio e insuficiente”, “está a ser uma moeda de troca para os patrões voltarem a ser beneficiados pelo Estado”.

Divergências à parte, com este aumento salarial o sistema de proteção social ganha, por mês, mais 336 mil euros. Já a Segurança Social terá de abdicar de 1, 3 milhões de euros, devido à descida da TSU para 23%.

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