Implicado no caso que envolve também o juiz desembargador Rui Rangel e a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante, com suspeitas de tráfico de influências, o dedo está agora apontado a Vaz das Neves por causa de uma empresa que detém e que se dedica à arbitragem extrajudicial de conflitos. Uma situação que viola o Estatuto dos magistrados judiciais no capítulo das incompatibilidades, como reporta o Público.
Os juízes jubilados, como é o caso de Vaz das Neves desde Julho de 2016, não podem desempenhar outras funções públicas ou privadas a título profissional e remunerado, mas o ex-presidente da Relação de Lisboa entende que esse critério não envolve a arbitragem, como explicou ao referido jornal.
Vaz das Neves sublinha que a empresa está “legal” e que pode “acumular a jubilação e a remuneração que recebe dessa actividade”, onde alega que faz “arbitragem extrajudicial” e que recebe processos do actual presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Orlando Nascimento. Além disso, frisa que, quando foi titular do cargo, também entregou casos de arbitragem a outros juízes jubilados.
O Público avança que a Arbitráriobjetivo Unipessoal Lda, criada em Maio de 2018 por Vaz das Neves, estará registada com um código de actividade económica (CAE) de consultadoria e não de arbitragem. A empresa facturou 190 mil euros em 2018, ainda segundo o mesmo jornal.
Os juízes jubilados podem ser chamados a trabalhar pelos tribunais, ao contrário daqueles que optam pela reforma, mantendo os direitos e deveres dos magistrados que continuam no activo. Isso resulta num acréscimo de 775 euros líquidos mensais ao valor da reforma.
A aparente situação de incompatibilidade pode motivar uma processo disciplinar que, em última instância, pode implicar a aposentação compulsiva.
Juiz nega envolvimento na manipulação do sorteio
No âmbito das suspeitas em que está envolvido na Operação Lex, Vaz das Neves garante que não teve “qualquer benefício material, ou de outra natureza” por intervenções em actos de distribuição de processos, enquanto esteve à frente do TRL.
A posição enviada à Lusa surgiu depois de o nome do juiz ter sido envolvido numa polémica sobre viciação nos sorteios electrónicos de distribuição de processos. Foram lançadas na comunicação social suspeitas de que Vaz das Neves terá favorecido Rui Rangel na distribuição de um recurso.
Vaz das Neves contrapõe que não actuou “com o objectivo doloso de gerar benefício para qualquer interessado nos processos referidos ou outros”, mas antes para “gerir situações que, pela sua natureza e ante a delicadeza do contexto em que ocorreram, exigiram” a sua intervenção.
Na opinião de Vaz das Neves, os elementos do processo foram noticiados “de forma truncada e imprecisa” sem respeitar “a presunção de inocência”.
Entretanto, Orlando Nascimento garantiu que “a distribuição de processos é realizada através de um programa informático, com aleatoriedade e cumprimento das leis“. Em comunicado, o actual presidente do TRL reitera que as decisões proferidas nos processos “são elaboradas com isenção, imparcialidade, e preocupação com a defesa do interesse público e particular, nelas envolvido, que são inerentes às funções de juiz”.
O Conselho Superior da Magistratura anunciou que já está a averiguar as alegadas manipulações dos sorteios electrónicos de processos naquele tribunal superior e promete uma investigação “até às últimas consequências” das eventuais irregularidades. Os primeiros resultados das averiguações devem ser apresentados no próximo plenário, marcado para 3 de Março.
Teia de corrupção no TRL
A investigação da Operação Lex, que está a ser liderada por Maria José Morgado, terá detectado “uma teia de tráfico de influências e corrupção no TRL” que envolve além de Rui Rangel, de Fátima Galante e de Luís Vaz das Neves, ainda mais dois magistrados, como apurou o Correio da Manhã (CM).
Os telemóveis apreendidos a Rui Rangel em 2018 terão sido essenciais para esta percepção, revelando trocas de mensagens comprometedoras que já terão originado a extracção de, “pelo menos, três certidões autónomas do Processo Lex, que visam três magistrados da Relação”, segundo aponta o jornal.
A investigação prossegue, com Rangel no epicentro do caso, sendo suspeito de receber subornos em troca de decisões judiciais favoráveis ou de influências junto de colegas magistrados. Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, e José Veiga, ex-empresário de futebol, terão sido alguns dos beneficiados por Rangel, sendo também arguidos na Operação Lex.
No âmbito das mensagens telefónicas que fazem parte do processo, o Ministério Público (MP) vai processar a TVI pela divulgação de parte delas, referentes a conversas entre Rui Rangel e Vaz das Neves, segundo apurou o Expresso. Em causa estão os crimes de violação de segredo de justiça e desobediência.
Nas mensagens divulgadas pela TVI, Rangel pede a Vaz das Neves ajuda para não ser prejudicado num caso que o opunha ao CM, depois de o jornal o ter classificado como “caloteiro” numa notícia. Vaz das Neves dá-lhe a garantia de que o ajudará e chega a sublinhar que espera que as suas “ordens tenham sido cumpridas”.
ZAP // Lusa
