foto: António Cotrim / Lusa
O Governo e as estruturas sindicais da função pública da UGT, a Fesap e o STE, assinaram esta segunda-feira um acordo plurianual de valorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública, ao qual a Frente Comum (CGTP) não se vincula.
O acordo contempla um leque de medidas que vão desde a atualização da remuneração base da administração pública para os 761,58 euros, em 2023, a uma previsão de atualização salarial anual equivalente a um nível remuneratório (52 euros) ou de um mínimo de 2% para todos os funcionários públicos até 2026, garantindo um aumento global de pelo menos 208 euros nos quatro anos.
O primeiro-ministro português, António Costa, sublinhou que o aumento médio dos trabalhadores do Estado vai cifrar-se em 5,1% em 2023.
A última projeção feita pelo Banco de Portugal para a economia portuguesa aponta para um aumento da inflação de 7,8%.
Assim, segundo o Correio da Manhã, a subida salarial traduz-se em 2,7 pontos percentuais abaixo da estimativa da inflação para este ano.
Outra das questões contempladas no acordo está relacionada com a subida do subsídio de refeição de 4,77 para 5,20 euros, com efeitos a partir de outubro de 2022. Na proposta inicialmente apresenta pelo Governo aos sindicatos, o subsídio estava previsto avançar para o novo valor apenas a partir de janeiro de 2023.
O acordo prevê ainda outras valorizações salariais para as três carreiras gerais da Administração Pública (técnico superior, assistente técnico e assistente operacional).
No caso dos técnicos superiores, o salto adicional em cerca de 52 euros (totalizando um aumento salarial de 104 euros), será aplicado já a partir de 2023 aos trabalhadores da 3.ª à 14.ª posição remuneratória, à semelhança do que foi feito este ano com os técnicos superiores da 1.ª e 2.ª posições.
O acordo contempla ainda, tal como estava previsto, uma subida adicional de cerca de 52 euros, em 2023, para os assistentes técnicos, o que “representa um aumento médio de 10,7% das remunerações” destes trabalhadores no próximo ano, acrescenta o gabinete.
Quanto à carreira de assistente operacional, o ministério indica que haverá uma diferenciação da carreira consoante a antiguidade, “com início em 2023”.
Os assistentes operacionais terão assim uma subida de um ou de dois níveis (ou seja, de 52 euros ou de 104 euros), consoante tenham mais de 15 ou de 30 anos de serviço na categoria, uma medida que, conjugada com a valorização remuneratória, representa um aumento salarial médio de 7,5% em 2023.
ZAP // Lusa