O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (TSJ) decidiu que o vice-presidente Nicolás Maduro, que esta noite vai ser investido como presidente interino, pode ser candidato às eleições presidenciais sem renunciar ao cargo.
A sentença da máxima instância judicial venezuelana foi anunciada quando decorria em Caracas o funeral de Estado do Presidente Hugo Chávez, que morreu na terça-feira aos 58 anos na sequência de um cancro detetado em 2011.
Em comunicado, o tribunal, que integra sete juízes, anunciou que com a morte de Chávez, Maduro “termina o exercício do cargo anterior” de vice-presidente e passa a “presidente encarregado” da República, que significa o exercício interino de funções.
Desta forma, esclarece o texto “exerce todas as atribuições constitucionais e legais como chefe de Estado, chefe do Governo e comandante em chefe das Forças Armadas Nacionais bolivarianas”.
O texto recorda que, após ter sido “verificada a falta absoluta” do Presidente, “deve convocar-se uma eleição universal, direta e secreta”, e insiste que Maduro “não está obrigado a separar-se do cargo” de presidente interino para participar como candidato no escrutínio, previsto dentro de um mês.
A Constituição venezuelana estabelece que em caso de “falta absoluta” do Presidente durante os primeiros quatro anos de governo, o vice-presidente é incumbido da presidência, enquanto se convocam eleições num prazo de 30 dias.
O Supremo estabeleceu que Chávez iniciava o seu período de Governo a 10 de janeiro, apesar de não ter prestado juramento, numa controversa decisão onde foi assinalado que esse requisito não era necessário no caso de um Presidente reeleito.
A Lei fundamental venezuelana refere que não pode ser eleito Presidente “quem esteja em exercício de funções no cargo de vice-presidente executivo ou vice-presidenta executiva, ministro ou ministra, governador ou governadora, presidente ou presidenta de câmara municipal no dia da sua solicitação ou em qualquer momento entre esta data e a da eleição”.
A Assembleia Nacional (Parlamento) celebra hoje uma sessão extraordinária para Maduro, 50 anos, prestar juramento como “presidente encarregado”, após o anúncio emitido na quinta-feira pelo Presidente do hemiciclo, Diosdado Cabello.
A sessão vai decorrer às 19:00 (hora local, 23:30 em Lisboa), no edifício da Academia Militar, onde durante todo o dia decorreram as cerimónias fúnebres de Hugo Chávez.
A oposição já anunciou que não vai estar presente na cerimónia e denunciou uma “violação da Constituição”.
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