Taxa moderadora para aborto discutida a 3 Julho

No próximo dia 3 de julho será discutido na Assembleia da República o projeto de lei proposto pelo PSD e o CDS que defende a cobrança de uma taxa moderadora a quem optar pela Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

Depois da aprovação da interrupção voluntária da gravidez (IVG), o tema volta a Assembleia desta vez para se discutir a viabilidade da existência de uma taxa moderadora, semelhante as outras taxas pagas a nível do sistema nacional de saúde. Apesar de dados da Direção Geral de Saúde mostrarem uma tendência de queda da IVG verificando-se em 2014 menos 1692 abortos do que em 2013, este continua a ser um tema controverso.

O projeto de lei agora proposto surge na sequência de um do projeto de lei da iniciativa de cidadãos ‘Direito a Nascer”, espera-se que ambos sejam discutidos no dia 3 de julho e que a proposta feita pelo PSD- CDS seja aprovado antes do final da legislatura, apesar da oposição parlamentar. A proposta prevê a isenção da taxa moderadora sobre o aborto para todas as mulheres já isentas das taxas moderadoras do SNS, assim como, em situações em que exista perigo de vida para a mãe, mal formação do feto ou em caso de violação.

Segundo os cálculos técnicos, a ser aprovada, a taxa moderadora não deverá ultrapassar os 63 euros, valor que incluirá, não só, a cirurgia mas também as consultas e todos os atos médicos prévios à interrupção voluntária da gravidez.