FOTO: TIAGO PETINGA/LUSA

O constitucionalista Bacelar Gouveia disse ontem que não considera impossível que se passe a cobrar taxas de acesso ao ensino secundário, ainda que este grau escolar tenha recentemente sido adotado como o patamar do ensino obrigatório.

“À partida, não me parece que, pelo facto de passar a ser obrigatório seja impossível cobrar, ou que seja necessariamente gratuito. Não me parece que haja uma ligação entre os dois conceitos”, disse à Lusa o constitucionalista Bacelar Gouveia, ainda que admita que a obrigatoriedade do ensino secundário possa colocar problemas.

“Vamos ver o que isso pode significar, mas admito que haja uma certa conexão entre ser obrigatório e ser gratuito”, acrescentou.

Na quarta-feira, em entrevista ao canal de televisão TVI, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse que a Constituição da República Portuguesa permite mais alterações às funções do Estado no setor da educação do que no da saúde.

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