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O rápido desenvolvimento da Inteligência Artificial está a preocupar o Parlamento Europeu que vaticina que vem aí uma nova revolução industrial comandada pelos robôs. Assim, propõe uma Lei que regule a existência dos robôs, atribuindo-lhes direitos e deveres como pagar impostos.

A Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu aprovou, nesta semana, uma proposta de legislação que antecipa uma revolução dos robôs e que pretende precaver eventuais problemas causados por esse desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA).

Estatuto legal de “pessoa electrónica”

Assinado pela eurodeputada Mady Delvaux, do Luxemburgo, a proposta aborda, nomeadamente, a hipótese de se conceder personalidade jurídica aos robôs no futuro.

“A longo prazo, a possibilidade de criar um estatuto legal específico de “pessoa electrónica” para os robôs autónomos mais sofisticados, para clarificar responsabilidade em casos de danos, também deve ser considerada”, realça o comunicado do Parlamento Europeu.

E se os robôs começarem a substituir os humanos em funções de trabalho, a Comissão recomenda que os seus donos paguem impostos ou contribuições à Segurança Social.

Neste cenário, define-se ainda, a possibilidade de um Rendimento Universal para diminuir o impacto da perda de empregos.

Kill Switch” e seguro obrigatório

A obrigatoriedade de inclusão de um botão de destruição – um “kill switch” -, em todos os robôs, para permitir a desactivação de qualquer inteligência artificial que viole a Lei estabelecida e que possa assumir-se como um perigo para os humanos, é outra das propostas do relatório de Mady Delvaux.

Assente fica também a necessidade de criar um esquema de seguros obrigatórios para os robôs, semelhante ao que existe actualmente para os carros, que permita cobrir danos que eles possam causar.

A questão da responsabilização dos robôs é particularmente abordada na proposta que defende níveis diferentes conforme o seu grau de autonomia e sofisticação.

A eurodeputada luxemburguesa Mady Delvaux quer que os robôs autônomos tenham um “kill switch”

“Um robô nunca será um humano”

A Comissão também nota que é preciso definir muito claramente as questões éticas, nomeadamente não permitindo que um robô pareça demasiado humano ou que provoque “dependência emocional”, como se pudesse “amar” ou ficar “triste”.

“Os robôs não são humanos e nunca serão”, reforça Mady Delvaux em entrevista no site do Parlamento Europeu. “Embora possam parecer mostrar empatia, não podem senti-la”, reforça.

“Propomos um quadro que define que os robôs não devem fazer as pessoas sentirem-se emocionalmente dependentes deles. Pode-se ser dependente deles para tarefas físicas, mas não se deve nunca pensar que um robô ama ou sente tristeza“, sublinha a eurodeputada.

Mady Delvaux explica também, a importância deste relatório e da necessidade de regular o sector com o “crescente número de áreas, na nossa vida quotidiana” que é “cada vez mais, afectado pela robótica”.

“Para assegurar que os robôs estão e continuarão ao serviço dos humanos, precisamos urgentemente, de criar um quadro legislativo europeu robusto“, destaca a eurodeputada citada no site do Parlamento Europeu.

A proposta vai agora, ser apreciada pela Comissão Europeia em Fevereiro próximo, e para que as recomendações possam ver a luz do dia, através de um projecto de lei, é preciso que seja aprovada por maioria absoluta.

SV, ZAP //

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