A UGT promete lutar pelo aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para os 500 euros em 2013, quando há quatro anos reivindicava o aumento desta remuneração para os 600 euros em 2014.

Na Resolução programática que vai ser discutida e aprovada no seu XII congresso, que se realiza no sábado e no domingo em Lisboa, a UGT promete “rejeitar o congelamento do salário mínimo e lutar pela sua atualização para 500 euros já em 2013”.

A central sindical diz ainda que vai “defender a atualização anual do salário mínimo, garantindo o seu crescimento real e a sua melhoria face ao salário médio, tendo em vista alcançar os 60% do salário mediano como previsto na Carta Social Europeia”.

“O salário mínimo desempenha um importante papel económico e social, especialmente no combate à pobreza e na promoção de condições de vida dignas”, considera a UGT no documento que define a orientação da central para os próximos quatro anos.

A central sindical salienta que o acordo de concertação social de 2006, sobre a fixação e evolução do SMN, subscrito pelo Governo e por todos os parceiros sociais, “teve o mérito de interromper um ciclo de quase estagnação do salário mínimo, que durante muito tempo esteve condicionado pelo facto de muitas prestações com um peso importante no Orçamento do Estado a ele se encontrarem indexadas”.

De 2007 a 2011 a atualização do salário mínimo decorreu como estabelecido no referido acordo.

Em janeiro de 2011 o salário mínimo foi fixado nos 485 euros, não tendo sido alcançados os 500 euros previstos no acordo tripartido de 2006.

“O Memorando com a ‘Troika’, por razões meramente ideológicas, impôs o congelamento do salário mínimo em Portugal e só admite que o mesmo possa ser atualizado no quadro das avaliações regulares da ‘Troika’ e quando esta entender que as condições económicas assim o permite”, refere a UGT.

Para a UGT esta “intromissão externa”, que ocorre noutros países com assistência financeira, “é social e economicamente inaceitável” e tem gerado “maiores níveis de pobreza para os trabalhadores”, com impacto negativo sobre o consumo, o crescimento e o desemprego.

Na resolução Programática do XI congresso, realizado em março de 2009, a UGT exigia o cumprimento do acordo de 2006, com a aplicação de um SMN de 500 euros em 2011 e defendia um SMN de 600 euros para 2014.

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