foto : (E:D) António Cotrim / Lusa

A magistrada Maria José Morgado está a ultimar a acusação da “Operação Lex” e, nesta altura, é quase certo que levará a julgamento o juiz Rui Rangel e Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, além de mais dois juízes desembargadores, respectivamente, Fátima Galante e Vaz das Neves.

A acusação da “Operação Lex” deverá ser conhecida em Setembro e não se espera brandura de Maria José Morgado, conhecida como “a dama de ferro da Justiça” por já ter levado a tribunal figuras como Pinto da Costa no caso “Apito Dourado”, conforme evidencia o Correio da Manhã (CM).

O jornal destaca que Vieira e Rangel devem ser acusados, tal como os juízes desembargadores Fátima Galante e Vaz das Neves, bem como a actual companheira de Rangel e um funcionário do Tribunal da Relação de Lisboa.

Rui Rangel e Fátima Galante, que já foram casados, foram expulsos da magistratura fruto das suspeitas neste processo. O primeiro continua a contestar a expulsão, mas viu o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manter a decisão num acórdão recente que é citado pelo Público e onde se revelam detalhes sobre “a vida de luxo” de Rangel.

Vida de luxo com contas por pagar e documentos de marroquinos para escapar a multas

O acórdão de “três centenas e meia de páginas”, como nota este último diário, conclui que Rangel tinha gastos elevados que seriam incomportáveis para os seus rendimentos quando tinha um salário da ordem dos 4 mil euros mensais.

Os magistrados do STJ entendem que Rangel “adoptou, durante anos, uma conduta desonesta e imoral ou desonrosa” e que se envolveu em vários negócios, “da angariação imobiliária à consultoria jurídica”, apesar de isso ser incompatível com o cargo de magistrado.

Mas nem com estes negócios tinha dinheiro suficiente para a sua vida de luxo e acumulava dívidas de renda em casas onde morou e até de contas de telemóvel e de outros serviços. “Num dos casos Rui Rangel viu-se mesmo na iminência de ser despejado“, aponta o Público citando o acórdão.

Rangel chegaria a pagar 19 mil euros por um almoço para 30 pessoas e tinha outros gastos considerados demasiado luxuosos para um juiz, nomeadamente “um colchão com sommier e cabeceira comprado por 5200 euros e uma conta do El Corte Inglés de nove mil, com entrega da mercadoria em casa”, aponta a mesma fonte.

O acórdão do STJ destaca que, de 2012 a 2015, Rangel declarou rendimentos entre os 37.500 e os 61 mil euros, concluindo que o dinheiro para os elevados gastos do magistrado provinha da “venda de acórdãos feitos à medida dos interessados“.

O documento também vinca que Rangel chegou a utilizar “documentos de cidadãos de nacionalidade marroquina e equatoriana” para escapar a multas por excesso de velocidade, com o intuito de “convencer as autoridades de que não era ele quem ia ao volante do seu automóvel”.

Telefonema “apanhou” Vieira

Vieira terá sido um dos alegados beneficiados com decisões de Rangel, segundo as suspeitas da “Operação Lex”. O presidente do Benfica terá sido apanhado num telefonema interceptado pela Polícia Judiciária a dizer ao advogado Jorge Barroso que ia “apertar com o Rangel para ele resolver aquela mer…”, segundo transcrição do CM.

Em causa estaria um processo relacionado com uma dívida fiscal de 1,6 milhões de euros. E Vieira terá pedido a Rangel para que “metesse uma cunha” junto do juiz que era responsável pelo caso.

Como forma de “pagamento”, Vieira terá prometido a Rangel um cargo na futura Universidade do Benfica.

O CM repara que “Vieira começou por ser suspeito do crime de tráfico de influências”, mas conclui que deverá ser acusado de recebimento indevido de vantagem, crime que pode implicar uma pena de prisão até 3 anos.

Entretanto, os juízes Rui Gonçalves e Orlando Nascimento também continuam a ser investigados, havendo suspeitas de eventuais crimes de abuso de poder na atribuição de processos judiciais.

O Conselho Superior da Magistratura também está a analisar a actuação de Vaz das Neves que arrisca ser expulso, tal como aconteceu a Rangel e a Galante.

ZAP //

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