O fisco detetou mais de 7 mil trabalhadores que passam recibos verdes e não estão a fazer retenção na fonte de IRS, apesar de já terem ultrapassado o limite de 10 mil euros de rendimento que lhes permite escapar a este desconto.

Segundo adianta o Diário de Notícias, a Autoridade Tributária (AT) já enviou avisos por e-mail a 7167 pessoas, mas apenas 30% regularizaram a situação.

As regras do IRS permitem que um trabalhador independente não faça retenção na fonte enquanto o valor dos recibos for inferior a 10 mil euros. Ultrapassado este valor, é necessário iniciar o desconto no mês imediatamente a seguir.

“Cerca de 30% [dos contribuintes notificados] alteraram o seu comportamento no mês seguinte, passando a emitir faturas ou faturas-recibo com retenção na fonte, estando a AT a acompanhar a evolução nos períodos que se seguem”, adiantou o Ministério das Finanças.

No entanto, o tema não é simples e a Ordem dos Contabilistas Certificados diz que o não cumprimento das regras pode estar relacionado com a não compreensão das mesmas.

“É uma dúvida muito recorrente e uma questão problemática porque normalmente surge associada a algum tipo de incumprimento”, explica Paula Franco, consultora da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Os e-mails enviados pelo fisco são ainda de alerta e visam apoiar e promover o cumprimento voluntário de obrigações fiscais.

Mas, quando a situação não é regularizada, o fisco avança com a aplicação de sanções. Além da reposição do dinheiro em falta, há ainda uma multa que recai sobre a empresa que faz os pagamentos ao trabalhador independente.

A coima pode ser de entre 15% e 50% do valor do imposto em falta no caso de sujeitos passivos singulares, ou de entre 30% e 50% do valor, no caso das sociedades.

ZAP //

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